TSE exige dados detalhados de gastos com publicidade do governo Lula
Destaques
- •TSE determina que governo Lula apresente dados detalhados de gastos com publicidade.
- •Ação foi protocolada pelo PL e visa fiscalizar possíveis irregularidades em ano eleitoral.
- •Informações devem ser apresentadas em formato digital aberto e auditável.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em decisão unânime, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar dados detalhados sobre seus gastos com publicidade. A exigência abrange os anos de 2023, 2024, 2025 e o primeiro semestre de 2026.
A medida, solicitada pelo Partido Liberal (PL), visa fiscalizar se os gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026, ano de eleição, ultrapassaram a média dos três anos anteriores, o que é proibido pela legislação eleitoral.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom/PR) e o órgão central de administração orçamentária deverão fornecer as informações em formato digital aberto, pesquisável e auditável. Os dados incluem classificação das despesas, valores, datas, contratos e objetos das campanhas.
O relator da ação, ministro André Mendonça, destacou a importância da transparência para rastrear os gastos e garantir a conformidade com as normas eleitorais. A decisão reforça o controle sobre o uso de verbas públicas em períodos sensíveis.
