TSE define regras para vincular canais de mensagens a campanhas eleitorais
Destaques
- •Novas regras do TSE buscam identificar a ligação entre canais de mensagens e campanhas eleitorais.
- •Critérios incluem uso de recursos da campanha, suporte técnico e divulgação oficial.
- •A Justiça Eleitoral definirá o que constitui apoio espontâneo e o que vincula um canal a uma campanha.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar novas regras para determinar quando um canal em grupos de mensagens instantâneas está, de fato, vinculado a uma campanha eleitoral. A proposta em análise estabelece critérios objetivos para essa associação, buscando clareza na fiscalização.
Os critérios incluem o uso de recursos da campanha, suporte técnico ou tecnológico, divulgação oficial, recomendação, atuação coordenada e orientação da campanha sobre o conteúdo. A ideia é que o mero apoio espontâneo não vincule automaticamente um canal a uma candidatura.
A resolução em debate prevê que a vinculação de um canal a uma campanha dependerá de demonstração por elementos objetivamente verificáveis. Responsáveis pelos canais e pelas campanhas terão o dever de zelar pela licitude dos conteúdos, vedada a transmissão de informações fabricadas ou manipuladas que possam prejudicar o equilíbrio do pleito.
