TSE concede arredondamento e PSOL-Rede atinge cláusula de barreira
Destaques
- •Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade arredondar votos para a federação PSOL-Rede.
- •A decisão garante acesso da federação ao fundo partidário, eleitoral e tempo de propaganda gratuita.
- •Outras 12 legendas e uma federação não atingiram os critérios e podem ter o mesmo destino.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, de forma unânime, o pedido da federação PSOL-Rede para arredondamento em escala decimal, reconhecendo que a aliança atingiu o mínimo de votos necessário para cumprir a regra de desempenho, conhecida como cláusula de barreira. A decisão, tomada na terça-feira (27), garante à federação o acesso a recursos do fundo partidário e eleitoral, além de tempo de tela em propagandas gratuitas.
A cláusula de barreira, estabelecida em 2017, exige que os partidos atinjam um desempenho mínimo para ter direito a esses benefícios. Para o pleito deste ano, os critérios eram obter ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, distribuídos em no mínimo nove unidades da Federação, com 1,5% dos votos válidos em cada uma delas, ou eleger pelo menos 13 deputados federais em no mínimo nove unidades da Federação.
Entendimento do TSE sobre o arredondamento
A federação PSOL-Rede obteve 1,4912985337% dos votos em um dos nove Estados necessários, não alcançando o critério estabelecido no primeiro item. No entanto, o TSE considerou que o percentual deve ser arredondado para cima quando for superior a 1,45%, seguindo norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, determinou a inclusão da federação nas tabelas de distribuição do tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2027.
A decisão do TSE foi comemorada por nomes importantes do PSOL, como a deputada federal eleita por São Paulo, Sâmia Bomfim, e o presidente do PSOL-RJ, Flávio Serafini. Em suas redes sociais, Sâmia Bomfim destacou a importância do PSOL como ferramenta de luta e seu papel na política brasileira.
Outras legendas aguardam decisão
Conforme noticiado pelo Estadão após o primeiro turno das eleições, outras legendas e federações também não cumpriram os critérios da cláusula de barreira. São elas: PDT, Agir, Mobiliza, Avante, PSTU, PCB, PRTB, DC, PCO, Democrata, UP e Missão, além da federação PRD/Solidariedade. Esses partidos podem ter seus pedidos de arredondamento analisados pelo TSE.
A não obtenção dos requisitos da cláusula de barreira pode significar a perda de acesso a recursos financeiros importantes para a manutenção das atividades partidárias e para a participação em futuras campanhas eleitorais. O tempo de propaganda gratuita em rádio e TV também é um fator crucial para a visibilidade das legendas.
