TSE admite ação que pode cassar chapa de Lula e Alckmin
Destaques
- •Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceita ação do partido Novo que acusa chapa de Lula e Alckmin de abuso de poder político.
- •Ação alega que governo utilizou recursos públicos e ampliou benefícios sociais em 2026 para obter votos, com potencial de levar à inelegibilidade.
- •Especialistas consideram pequenas as chances de cassação, citando a dificuldade em provar o nexo causal entre as medidas e o resultado eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu caminho para a tramitação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo partido Novo que, em tese, pode levar à cassação da chapa e dos mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, além de torná-los inelegíveis por oito anos. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou admissível a ação, que acusa a chapa do petista de abuso do poder político.
A decisão de Cueva não significa que as acusações foram consideradas procedentes, mas sim que a ação reúne os requisitos jurídicos para prosseguir. Lula e Alckmin foram notificados para apresentar defesa em cinco dias. Apesar de a ação poder levar a um desfecho inédito, especialistas em direito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil avaliam como pequenas as chances de cassação, pois seria difícil estabelecer que ações governamentais específicas levaram eleitores a votar mais ou menos em Lula.
O que alega o partido Novo
O partido Novo acusa o governo Lula de ter editado, entre janeiro e outubro de 2026, 35 medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios sociais. Segundo o partido, esse número é igual a todas as medidas tomadas nos três anos anteriores do mandato. O Novo alega que a concentração dessas medidas nos meses que antecederam a disputa presidencial configura abuso de poder político. Entre as medidas citadas estão o reajuste de 15% no valor do Bolsa Família, a antecipação de pagamentos, subsídios no preço dos combustíveis (estimados em R$ 40 bilhões), a proibição do funcionamento das bets às vésperas das eleições e o anúncio do programa Desenrola 3.0 (custo de R$ 15 bilhões).
O senador eleito pelo Novo, Deltan Dallagnol, afirmou em postagem no X (antigo Twitter) que o partido pede a cassação da chapa e a inelegibilidade dos dois por oito anos, declarando que não aceitarão que um presidente use dinheiro público para desequilibrar uma eleição.
Próximos passos do processo
Segundo o advogado e especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, após a notificação, os advogados de Lula e Alckmin terão cinco dias úteis para apresentar defesa prévia. Em seguida, iniciará a fase de produção de provas, onde o relator decidirá, junto com acusação e defesa, quais provas serão admitidas, podendo incluir documentos públicos, depoimentos e perícias independentes. Essa fase pode se estender por meses.
Encerrada a produção de provas, acusação, defesa e Ministério Público Eleitoral apresentarão alegações finais. Posteriormente, o relator elaborará seu voto, que será enviado à Presidência do TSE. Para a cassação da chapa, são necessários os votos de pelo menos quatro dos sete ministros do tribunal. Caso a chapa seja cassada, dependendo do momento, pode ser necessária uma nova eleição presidencial ou o presidente da Câmara dos Deputados assumiria o governo.
Dificuldades na comprovação do abuso
Especialistas em direito eleitoral, como Alberto Rollo e Emma Roberta Palú Bueno, apontam que a principal dificuldade do Novo será provar que as medidas editadas pelo governo tiveram impacto direto sobre o voto da população. "É uma relação de causa e efeito muito difícil de estabelecer", afirma Rollo.
Emma Palú Bueno concorda, destacando que o nexo causal é difícil de comprovar, mesmo em casos de prefeituras ou governos estaduais. Ela ressalta que o Novo terá de provar que o eleitor foi influenciado pelas medidas ou que não teve como se defender de seus efeitos eleitorais, algo "muito difícil de materializar em um processo". Ambos avaliam como improváveis as chances de cassação, citando a falta de precedentes de cassação de um presidente em exercício por abuso de poder político e a dificuldade em quantificar o impacto de medidas como o aumento do Bolsa Família no resultado eleitoral.
A BBC News Brasil procurou a coordenação jurídica do PT, mas não obteve resposta.
Precedentes de ações semelhantes
A AIJE movida pelo Novo é o mesmo tipo de ação que levou à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2023, quando o PT o acusou de abuso de poder político por convocar reunião com embaixadores para criticar o sistema eleitoral. Na ocasião, o TSE concluiu, por cinco votos a dois, que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação. Meses depois, em outra AIJE, o TSE o condenou novamente, ao lado de Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico relacionado às comemorações do 7 de Setembro de 2022.
Em 2014, o PSDB moveu ação semelhante contra a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). O julgamento ocorreu em 2017, quando Dilma já havia sido afastada e Temer ocupava a Presidência. Na ocasião, o TSE julgou a ação improcedente e manteve a validade da chapa, permitindo que Temer continuasse no poder.
