TSE admite ação do Novo contra chapa de Lula e Alckmin por abuso eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu nesta quinta-feira (5.nov.2026) uma ação movida pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A ação acusa a chapa de abuso de poder político nas eleições de 2026, com o objetivo de favorecimento eleitoral.

A decisão de admitir a ação foi do corregedor-geral da Corte, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A admissão significa que o processo preenche os requisitos legais para seguir tramitando. O ministro determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar sua defesa no prazo de 5 dias.

Uso de benefícios para fins eleitorais

O partido Novo alega que o governo editou um total de 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo a legenda, essas medidas provisórias e decretos tiveram o objetivo de criar ou ampliar benefícios com o intuito de favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.

Um dos exemplos citados na ação é o reajuste de 15,04% no valor do Bolsa Família, anunciado a 17 dias do primeiro turno das eleições. O documento destaca que o presidente Lula é diretamente responsável por ter assinado todos os atos e conduzido pessoalmente o anúncio dos principais deles.

Tramitação e defesa

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva fundamentou sua decisão afirmando que a ação é tempestiva, pois foi ajuizada antes da diplomação dos eleitos. Ele também ressaltou que a petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, seus conteúdos e custos estimados, o que delimita o objeto da investigação e permite o exercício da defesa.

A defesa da chapa de Lula e Alckmin foi procurada pelo Poder360 para comentar o caso, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.