Centrão propõe voto distrital misto para deputados e vereadores

Três dias após o segundo turno das eleições, lideranças de partidos do chamado Centrão na Câmara dos Deputados apresentaram uma proposta para a adoção do voto distrital misto na escolha de membros das casas legislativas, com exceção do Senado. A mudança faria com que a eleição de deputados e vereadores no Brasil deixasse de ser feita pelo sistema proporcional de votação, vigente atualmente.

A proposta, que visa alterar a Constituição, está sendo articulada para ser aprovada ainda neste ano por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O novo sistema contaria com uma regra de transição para as eleições de 2030 e seria plenamente implementado na eleição de 2034. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), lidera a articulação e busca apoio de partidos como PP, PSD, União Brasil, Podemos, PSB, PT, PCdoB, Rede, PL e Novo para discutir o tema.

Como funciona o sistema proporcional atual

Atualmente, no sistema proporcional, o eleitor pode votar diretamente no candidato ou na legenda (partido ou federação). Os candidatos são eleitos com base no quociente eleitoral, que é o número de votos válidos dividido pelo número de vagas. Os mais votados dentro de cada partido ou federação que atingem esse quociente são eleitos. Isso significa que um candidato com menos votos individuais pode ser eleito se estiver em uma legenda com votação expressiva, enquanto um candidato com mais votos pode não ser eleito se sua legenda não atingir o quociente necessário.

Uma regra criada em 2015 exige que os candidatos tenham, no mínimo, 10% do quociente eleitoral para serem eleitos, buscando evitar que candidatos com pouquíssimos votos se elejam apenas pela popularidade de outros da mesma chapa, os chamados "puxadores de voto". A principal crítica a este sistema é que ele pode levar à eleição de candidatos com menos votos em detrimento de outros mais votados, além de, em alguns casos, permitir que "puxadores" elejam companheiros de partido com votação individual menor.

O que propõe o voto distrital misto

O sistema distrital misto proposto divide as vagas de deputados e vereadores em dois modelos: 50% seriam eleitos pelo modelo distrital e os outros 50% por lista partidária fechada. Cada eleitor teria direito a dois votos: um para o modelo distrital e outro para a lista partidária.

No modelo distrital, a unidade da federação seria dividida em distritos, e em cada um deles seria eleito apenas o candidato mais votado. Uma crítica a este modelo é que ele pode prejudicar votos de minorias, pois o eleitorado de um distrito tende a ser homogêneo. Outra preocupação é a definição dos limites dos distritos, que em outros países, como nos Estados Unidos, pode ser manipulada (gerrymandering) para favorecer determinados partidos.

No modelo de lista partidária fechada, o eleitor vota no partido ou federação, e não em um candidato específico. A ordem dos eleitos é definida previamente pelo partido. Os defensores argumentam que isso fortalece o programa partidário, enquanto os críticos apontam que pode concentrar poder nas mãos das lideranças partidárias que definem as listas.

Próximos passos e bases legais

A proposta do Centrão se baseia em projetos de lei que já tramitaram no Senado, como o PL nº 86 de 2017 e o PL 345 de 2017, que foram aprovados naquela casa em 2017. No entanto, o parecer sobre a proposta atual ainda não foi divulgado, e podem ocorrer mudanças significativas antes de uma eventual votação. A articulação busca aprovar a PEC ainda em 2026, com transição para 2030 e implementação total em 2034.