TSE abre ação contra chapa Lula-Alckmin por abuso de poder econômico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou um pedido do Partido Novo e abriu uma ação judicial contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice, Geraldo Alckmin, por suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral. A decisão foi proferida pelo corregedor-geral da Corte, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, na quinta-feira (5).

O ministro considerou que a ação, proposta pelo Partido Novo, atende aos requisitos legais e determinou a abertura de um prazo de cinco dias para que os investigados apresentem sua defesa. O despacho aponta que a petição inicial descreve fatos determinados e delimita o objeto da investigação, viabilizando o exercício da defesa.

Acusações do Partido Novo

Na ação, o Partido Novo alega que a chapa de Lula e Alckmin obteve dividendos eleitorais a partir de 35 atos normativos editados entre janeiro e outubro de 2026. Desses atos, 12 foram anunciados durante o período eleitoral. O partido lista medidas como o reajuste de 15% no Bolsa Família, um novo programa de renegociação de dívidas (Desenrola 3.0) e a medida provisória que proibiu apostas online.

O Partido Novo estima que o custo fiscal desse conjunto de ações tenha sido de R$ 73 bilhões, além de créditos extraordinários na ordem de R$ 99,7 bilhões. A sigla também destaca que a vigência de algumas dessas medidas coincidiu com o calendário eleitoral, como o prazo para apostadores sacarem valores de sites de apostas, que terminou no dia seguinte ao primeiro turno, e o fim da subvenção do diesel, logo após o segundo turno.

O que diz a Justiça Eleitoral

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, em sua decisão, afirmou que a ação reúne condições para o seu regular processamento e que é tempestiva, pois foi ajuizada antes da diplomação dos eleitos. A abertura da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) é o primeiro passo para a apuração das acusações. O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a decisão.

Esta ação se soma a outras investigações em curso na Justiça Eleitoral, com pelo menos 18 ações do tipo propostas pelas campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) uma contra a outra. A análise dessas ações poderá ter implicações na configuração política e na avaliação da lisura do processo eleitoral.