TRF-1: Presidente julga cliente da filha e se declara impedida em caso de R$ 1,9 bilhão
Destaques
- •Desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do TRF-1, suspendeu o cancelamento de um precatório de R$ 1,9 bilhão, favorável a uma usina cliente de sua filha, a advogada Renata Gerusa Prado de Araújo.
- •A decisão da magistrada ocorreu horas após o recurso da usina, e a União alertou sobre prejuízo fiscal e a atuação da filha da desembargadora, levando ao seu impedimento.
- •O caso, que envolve o Banco Master e precatórios judiciais, segue sob apuração do CNJ e a decisão final sobre os atos da desembargadora caberá ao vice-presidente do TRF-1.
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, decidiu suspender o cancelamento de um precatório de R$ 1,9 bilhão em favor de uma usina de açúcar que tem como advogada sua filha, Renata Gerusa Prado de Araújo. A decisão foi proferida em 11 de setembro, horas após a usina recorrer à presidência do tribunal. O caso levanta suspeitas de irregularidades na condução de processos judiciais envolvendo precatórios e o Banco Master, e está sob apuração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Decisão controversa e impedimento da magistrada
A desembargadora acolheu o pedido da usina para suspender o cancelamento do precatório, mas manteve o bloqueio sobre o valor. O cancelamento significaria a retirada do título da fila de pagamento e a devolução do dinheiro à União, enquanto o bloqueio apenas congela o valor. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e levou o caso ao CNJ, alertando que a medida traria prejuízo aos cofres públicos e poderia repercutir em outros processos.
A AGU também argumentou que o Banco Master, investigado por fraudes, tem interesse no precatório. Diante das contestações e da atuação de sua filha no processo, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso declarou-se impedida de julgar o caso. No entanto, ela se recusou a anular a decisão anterior, remetendo o processo ao vice-presidente da Corte, Cesar Jatahy, para que ele decida sobre a validade dos atos praticados.
O escândalo dos precatórios do Master
O caso está ligado a um esquema de precatórios judiciais, que são papéis que dão direito a receber indenizações. O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, comprou cerca de R$ 5 bilhões em precatórios de usinas de açúcar, apostando na liberação dessas indenizações. A União, que foi condenada a pagar, contesta os valores e questiona a legalidade dos pagamentos.
A Polícia Federal investiga a contratação de advogados parentes de juízes pelo banco e o uso dos precatórios para inflar a contabilidade da instituição. Uma das usinas envolvidas é a Companhia Açucareira Usina Capricho, que pleiteia R$ 1,9 bilhão e é defendida por Renata Gerusa Prado de Araújo.
Apuração do CNJ e próximos passos
O CNJ já determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de usinas com interesse do Master. A decisão da presidente do TRF-1, que suspendeu o cancelamento do precatório de R$ 1,9 bilhão, gerou controvérsia e levou ao seu impedimento. A AGU havia solicitado ao CNJ que recomendasse ao TRF-1 o cancelamento dos precatórios expedidos irregularmente.
Atualmente, a decisão que vale é a de cancelamento dos precatórios, ordenada pelo CNJ. Caberá ao vice-presidente do TRF-1, Cesar Jatahy, analisar os atos da desembargadora Maria do Carmo Cardoso e decidir sobre a anulação das decisões proferidas por ela no caso.
Histórico de escrutínio familiar
Esta não é a primeira vez que a relação da desembargadora com seus familiares gera questionamentos. Em 2017, a Procuradoria-Geral da República investigou se sua filha Renata Gerusa vendia decisões judiciais, caso que foi arquivado. Outra filha, Lenisa Prado, conselheira do Cade, também já foi citada em investigações da PF.
A própria Maria do Carmo Cardoso já foi citada em documentos internos da JBS, em seu acordo de leniência, pedindo emprego para um familiar. Ela também é apontada como articuladora da indicação do ministro Kassio Nunes Marques ao STF.
