TJ-SP rejeita pedido para suspender "compra intermediada" da Keeta

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) rejeitou, nesta terça-feira (10.nov.2026), um pedido da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) para suspender imediatamente a modalidade de “compra intermediada” da Keeta, plataforma de delivery da chinesa Meituan, no Brasil.

A ANR havia entrado com uma ação civil pública em 21 de outubro, solicitando a proibição desse modelo de operação e a suspensão da prática em restaurantes que não autorizaram sua inclusão no aplicativo. Segundo a associação, a “compra intermediada” consiste na inclusão de restaurantes na plataforma sem consentimento prévio, seguida pelo envio de um entregador ou comprador ao estabelecimento para adquirir produtos diretamente no balcão e entregá-los ao consumidor final.

Entenda a decisão do TJ-SP

A decisão do TJ-SP considerou que suspender uma linha de serviço em operação é uma medida temerária, com efeitos difíceis de reverter. O tribunal destacou que tal suspensão alcançaria também os restaurantes que não se opõem à modalidade de entrega.

A plataforma Keeta, em nota enviada ao Poder360 quando a ação foi protocolada, defendeu a “compra intermediada” como uma ferramenta piloto. O objetivo seria ampliar o acesso dos consumidores a opções de restaurantes que ainda não estão integrados à plataforma.

Justificativa da Keeta

A Keeta argumentou que o mercado de delivery está bloqueado por “contratos de exclusividade que impedem muitos estabelecimentos de escolher livremente sua plataforma de delivery”. A empresa afirmou que a modalidade permite que consumidores realizem compras em diversos tipos de restaurantes, incluindo pequenos negócios e grandes redes, que ainda não possuem integração direta com a Keeta.

A plataforma ressaltou que essas opções são claramente identificadas no aplicativo com a tag “Intermediada”. Além disso, imagens ilustrativas dos pratos e os logos dos restaurantes não são exibidos, buscando diferenciar a oferta.