TCU determina revisão de 101.248 benefícios do seguro-defeso do INSS
Destaques
- •TCU aponta indícios de irregularidades em pagamentos que somam R$ 654 milhões.
- •A auditoria estima um potencial máximo de despesas irregulares de até R$ 3,06 bilhões em 2024.
- •INSS tem 180 dias para revisar os benefícios; MTE e Pesca terão 60 e 180 dias para planos de ação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu o alerta sobre o seguro-defeso. Na última quarta-feira (14), o órgão determinou que o INSS revise 101.248 benefícios concedidos em 2024, após uma auditoria identificar indícios de irregularidades. O montante em jogo é de cerca de R$ 654 milhões.
A investigação apontou inconsistências cadastrais e descumprimento de requisitos, como vínculos de emprego ativos. O TCU estima um potencial máximo de despesas irregulares de até R$ 3,06 bilhões em 2024, considerando a diferença entre beneficiários registrados e pescadores artesanais reais. Estados como Maranhão e Pará apresentaram crescimentos expressivos no número de beneficiários adultos.
O INSS terá 180 dias para concluir a revisão. Caso irregularidades sejam confirmadas, os valores indevidos deverão ser ressarcidos. O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Pesca e Aquicultura também terão prazos para apresentar planos de ação e aprimorar a estimativa de pescadores elegíveis.
