TCU aponta R$ 3,06 bilhões em despesas irregulares no seguro defeso
Destaques
- •Tribunal de Contas da União identificou potencial de R$ 3,06 bilhões em pagamentos irregulares do seguro defeso em 2024.
- •Descompasso entre beneficiários pagos e pescadores ativos aponta para falhas na focalização da política pública.
- •Ministério do Trabalho e Emprego tem 60 dias para apresentar plano de ação para ajustar controles.
Olha só essa bomba do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte de Contas identificou um potencial de despesas irregulares que pode chegar a R$ 3,06 bilhões com o pagamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal em 2024, o famoso seguro defeso.
O problema é um baita descompasso: cerca de 1,12 milhão de beneficiários receberam o auxílio, mas as estimativas apontam para apenas 579.783 pescadores artesanais economicamente ativos. Isso levanta um alerta sobre a focalização da política pública.
A auditoria já apontou 101.248 benefícios com indícios de irregularidade, somando um potencial de R$ 654 milhões em pagamentos indevidos. As inconsistências vão desde problemas com CPF até falta de requisitos e acúmulo de benefícios.
A situação é especialmente grave em estados como Maranhão, Pará e Amapá, onde o número de beneficiários adultos cresceu mais de 200% e 70%, respectivamente, em um período em que a população adulta desses estados avançou menos de 10%.
O TCU deu um prazo de 60 dias para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentar um plano de ação para ajustar os controles. O INSS, por sua vez, terá 180 dias para revisar os benefícios com indícios de desconformidade e, se for o caso, buscar o ressarcimento.
