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STJ suspende auxílio emergencial a vítimas de Brumadinho; deputados e vítimas reagem

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STJ suspende auxílio emergencial a vítimas de Brumadinho; deputados e vítimas reagem

Destaques

  • Ministra do STJ suspende auxílio de R$ 803 para 184 mil famílias afetadas pelo rompimento da barragem de Brumadinho.
  • Deputados e vítimas argumentam que a lei foi criada para reparação e exigem a continuidade do benefício até que as condições de vida sejam restabelecidas.
  • A Vale, responsável pelo desastre, recorreu à justiça para suspender o pagamento, alegando natureza limitada do auxílio.

Representantes das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho em 2019 exigiram a retomada do pagamento do auxílio emergencial, no valor de R$ 803 mensais, para 184 mil famílias. A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu temporariamente o benefício, argumentando que ele teria natureza limitada aos fatos posteriores ao desastre e não poderia se prolongar por tempo indeterminado.

A decisão do STJ gerou forte reação entre deputados e vítimas. O promotor do Ministério Público de Minas Gerais, Davi Pirajá, explicou que a ministra baseou sua decisão na natureza do auxílio. No entanto, o deputado Rogério Correia (PT-MG), relator do projeto de lei que instituiu o benefício e presidente da comissão externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens, defendeu que a legislação foi criada especificamente para a reparação das vítimas dos crimes cometidos pela Vale.

Direito à reparação e a lei específica

O deputado Rogério Correia ressaltou que a lei foi elaborada com base na experiência das pessoas afetadas e que não há discussão sobre o direito dos atingidos. O promotor Davi Pirajá complementou que a lei prevê o pagamento do auxílio emergencial até que a população alcance as mesmas condições de vida que possuía antes da tragédia. Segundo ele, até o momento, nenhuma reparação significativa foi feita, e não há perspectiva de que isso ocorra em curto prazo.

A prefeita de Mário Campos (MG), Professora Andresa, que perdeu o filho no desastre, classificou a suspensão do auxílio como um "crime continuado". Ela destacou que os danos causados pela tragédia estão longe de serem reparados e que a retirada do benefício, sem que a vida das vítimas tenha sido minimamente restabelecida, penaliza quem já sofreu com o rompimento.

A lentidão na reparação ambiental e os danos colaterais

Os participantes da audiência pública também apontaram a lentidão nos trabalhos de reparação ambiental. Relataram que, até o momento, apenas dois quilômetros do Rio Paraopeba foram dragados. A dragagem completa deveria abranger cerca de 320 quilômetros, entre Brumadinho e a represa Retiro de Baixo.

O deputado Pedro Aihara (PP-MG) lembrou que, além das 272 mortes registradas no dia da tragédia, o número de vítimas aumentou ao longo dos anos devido a doenças causadas pela poluição e suicídios motivados pela falta de justiça. Ele lamentou que, após sete anos do crime, ninguém tenha sido preso.

Rogério Correia criticou a Vale por recorrer à justiça para evitar o pagamento do auxílio, em vez de focar na reparação. Ele informou que o pagamento do auxílio emergencial custa cerca de R$ 1,6 bilhão anuais para a empresa, um valor considerado "um troco" perto do lucro líquido de quase R$ 14 bilhões registrado pela corporação no ano passado.

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