STJ nega recurso de Robinho e mantém pena de 9 anos por estupro na Itália
Destaques
- •Corte Especial do STJ negou por unanimidade recurso da defesa de Robinho.
- •Defesa alegava violação de dispositivos constitucionais ao validar sentença italiana.
- •Robinho cumpre pena de 9 anos no Brasil desde março de 2024.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, um recurso da defesa do ex-atacante Robinho, que buscava levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reavaliar a decisão que validou a condenação por estupro na Itália e determinou o cumprimento da pena no Brasil. Robinho cumpre pena de nove anos de prisão desde março de 2024.
Argumentos da defesa e decisão do STJ
Os advogados de Robinho argumentaram que a homologação da sentença italiana violou dispositivos constitucionais, como a proibição de um brasileiro cumprir pena imposta por órgão estrangeiro em território nacional. Além disso, a defesa questionou a aplicação da Lei de Migração de 2017, que autoriza a transferência de execução de penas para o Brasil, por ter entrado em vigor após os fatos ocorridos em 2013. O recurso julgado era um agravo interno contra uma decisão monocrática do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, que já havia rejeitado um recurso extraordinário em julho.
O caso e a condenação na Itália
Robinho foi condenado pela Justiça da Itália pelo estupro de uma mulher albanesa, ocorrido em uma boate de Milão em 2013. A sentença italiana transitou em julgado em janeiro de 2022, e o STJ homologou a decisão em março de 2024, determinando o cumprimento imediato da pena no Brasil. O STJ não reavaliou o mérito da acusação, mas sim a validade da sentença estrangeira para que ela produzisse efeitos no ordenamento jurídico brasileiro.
Novo documentário traz depoimento da vítima
Um novo documentário, intitulado 'O Caso Robinho', lançado pela Globoplay, traz o depoimento inédito da vítima do estupro. Identificada como Mercedes, a mulher relata como sua vida foi impactada pelo crime, ocorrido em 2013. Ela expressa o desejo de que seu testemunho sirva como ensinamento para evitar que casos como o dela se repitam, enfatizando a importância da educação desde cedo. O documentário também apresenta áudios de conversas de Robinho e seus amigos que foram decisivos para a condenação na Itália.
