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STJ mantém anulação de condenação no Crime da 113 após empate em julgamento

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STJ mantém anulação de condenação no Crime da 113 após empate em julgamento

Destaques

  • Superior Tribunal de Justiça manteve a anulação da condenação da arquiteta Adriana Villela no caso do Crime da 113.
  • Decisão ocorreu após julgamento empatado em 2 a 2, prevalecendo o entendimento mais favorável à ré.
  • A anulação invalida a condenação e atos processuais desde a fase de instrução, mas não representa absolvição.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quinta-feira (19.nov.2026) a anulação da condenação da arquiteta Adriana Villela no caso conhecido como Crime da 113, em Brasília. O julgamento terminou empatado em 2 votos a 2, o que, por prevalecer o entendimento mais favorável à ré, manteve a decisão anterior de anular os atos processuais.

Os ministros analisaram embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) contra a decisão que já havia reconhecido irregularidades processuais e determinado a anulação dos atos desde a fase de instrução. Segundo o STJ, o relator considerou que o MPDFT tentou utilizar o recurso para rediscutir o mérito da decisão. Os embargos foram acolhidos apenas para esclarecer pontos do julgamento, sem alterar o resultado final.

O que foi anulado no processo

A anulação determinada pelo STJ abrange tanto o julgamento pelo Tribunal do Júri quanto a decisão que determinou que Adriana Villela fosse submetida a julgamento popular. Entre as irregularidades identificadas pela defesa e acolhidas pelo tribunal, está a disponibilização tardia de depoimentos considerados relevantes para a defesa. Esses depoimentos teriam sido entregues após a decisão que encaminhou a arquiteta para o júri, o que, segundo a defesa, violou garantias processuais.

O caso do Crime da 113

O caso ficou conhecido como Crime da 113 por ter ocorrido no endereço da quadra 113 da Asa Sul, em Brasília. Em agosto de 2009, o advogado José Guilherme Villela, sua mulher, Maria Carvalho Mendes Villela, e a empregada doméstica Francisca Nascimento da Silva foram assassinados no apartamento da família. Adriana Villela, filha do casal, foi acusada de envolvimento no crime e, posteriormente, condenada pelo Tribunal do Júri.

Próximos passos e consequências

Com a decisão desta quinta-feira, permanece a anulação dos atos processuais a partir da fase de instrução. É importante ressaltar que essa medida não representa uma absolvição da arquiteta Adriana Villela. Ela apenas invalida a condenação e os atos processuais que foram atingidos pela decisão judicial, o que pode levar a um novo processo ou a outras consequências legais, dependendo das próximas ações do Ministério Público.

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