STF: Solidariedade quer tirar poderes de Nunes Marques e André Mendonça no TSE
Destaques
- •Partido Solidariedade entra com ação no STF contra designação de ministros efetivos para propaganda eleitoral no TSE.
- •Ação busca reverter decisão que atribui a Kassio Nunes Marques e André Mendonça a análise de propaganda eleitoral, argumentando que a função deveria ser de juízes substitutos.
- •Decisão de Flávio Dino que se autoproclamava juiz universal para casos do TSE foi derrubada por Luiz Fux, mas o pedido do Solidariedade a Dino pode ter precedentes.
O partido Solidariedade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), mirando o ministro Flávio Dino, para contestar a atuação de Kassio Nunes Marques e André Mendonça, presidente e vice do TSE, em ações de propaganda eleitoral.
A alegação é que a designação desses ministros efetivos para a função de juízes auxiliares contraria a norma legal, que prevê a atuação de juízes substitutos. A ação busca retirar poderes de Nunes Marques e Mendonça.
A questão ganha contornos mais complexos com a recente decisão de Flávio Dino, que se declarou juiz universal para casos do TSE, mas que foi derrubada por Luiz Fux. Mesmo assim, a petição do Solidariedade a Dino, protocolada em um momento estratégico, levanta debates sobre a organização interna e a atuação de ministros no Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE, por sua vez, defende que a legislação não veda a atuação de ministros titulares e que a designação se deu por necessidade de organização interna e para garantir a prestação jurisdicional, citando precedentes e a prática institucional da Corte. A polêmica reflete a divisão de grupos dentro do STF e a disputa por influência em temas eleitorais.
