STF prorroga votação após denúncias de falta de transporte público

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação do horário de votação em todo o território nacional até as 19h no domingo de eleição presidencial. A decisão, concedida às 17h04, atendeu a um pedido da campanha de Lula, que alegou descumprimento da obrigação de oferecer transporte coletivo gratuito e a consequente dificuldade de eleitores em comparecer às urnas em diversas cidades.

A decisão do STF teve como base uma decisão anterior da própria Corte, que em 2023 reconheceu a necessidade de transporte público gratuito nos dias de eleição para garantir o direito ao voto, especialmente para os mais pobres. Relatos de atrasos, redução de frotas e ausência de ônibus em cidades como Salvador e São Paulo, governadas pela oposição ao governo federal, motivaram o recurso ao Supremo.

Atrasos e descumprimento de decisão do STF

Denúncias de que a obrigação de oferecer transporte gratuito não estava sendo cumprida começaram a surgir desde a manhã do domingo. Em alguns locais, eleitores teriam enfrentado longas esperas para chegar às urnas. A situação foi considerada grave a ponto de o Secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, ter tido a prisão decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral local.

A campanha de Lula recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por volta das 13h30, detalhando os problemas e solicitando providências. O pedido visava garantir que eleitores pudessem exercer seu direito ao voto, em conformidade com decisões do STF e normas da Justiça Eleitoral. A campanha de Flávio Bolsonaro também solicitou a prorrogação do horário, mas alegou dificuldades causadas por chuvas intensas em municípios do Sul do país.

Inércia do TSE e decisão tardia

Diante da demora do TSE, presidido por Kassio Nunes Marques, em responder aos pedidos, a campanha de Lula buscou o STF. O ministro Zanin concedeu a liminar, entendendo que a controvérsia envolvia o cumprimento de uma decisão constitucional. A prorrogação foi determinada para todo o país, sem privilégio a uma candidatura específica, e visava assegurar condições materiais para o exercício do voto.

Apesar da fundamentação constitucional, a decisão chegou tarde. Muitas seções eleitorais já haviam encerrado suas atividades, o que limitou o alcance prático da prorrogação. Dados do TSE indicam que a quantidade de votos registrados após as 17h foi irrisória, não sendo suficiente para alterar o resultado da eleição, que confirmou a reeleição de Lula por mais de quatro milhões de votos de diferença.

Investigação sobre supressão de votos

Apesar de a decisão do STF não ter alterado o resultado eleitoral, a demora do TSE em resolver o problema gerou críticas. O texto sugere que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, deixou que a questão chegasse ao STF quando a votação já estava terminando, criando um ruído institucional desnecessário. A principal preocupação, no entanto, recai sobre as denúncias de descumprimento deliberado da obrigação de oferecer transporte gratuito, o que poderia configurar uma violação gravíssima dos direitos políticos.

A Justiça Eleitoral é instada a investigar com prioridade se houve orientação política para reduzir a oferta de ônibus e quantos eleitores foram prejudicados. A integridade do resultado eleitoral não diminui a gravidade de tentativas de impedir cidadãos de votar. A democracia brasileira, embora tenha demonstrado força em uma eleição competitiva, depende também de instituições capazes de assegurar o pleno exercício dos direitos políticos.