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STF nega a Bolsonaro visitas de políticos e aliados

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STF nega a Bolsonaro visitas de políticos e aliados

Destaques

  • Ministro Alexandre de Moraes negou pedidos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebesse visitas de políticos e aliados, alegando finalidade político-partidária.
  • A defesa de Bolsonaro recorreu, argumentando que conversas privadas sobre política não configuram exercício de direitos políticos suspensos.
  • A decisão ocorre em meio a articulações para a disputa pela presidência do Senado em 2027.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novamente pedidos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebesse visitas de políticos e aliados. A decisão, comunicada nesta quinta-feira (19), impede que o senador Rogério Marinho (PL-RN) e outras figuras políticas se encontrem com Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos em regime domiciliar pela trama golpista e teve seus direitos políticos suspensos.

A defesa de Bolsonaro recorreu da decisão, argumentando que a suspensão dos direitos políticos não deve impedir conversas privadas sobre assuntos políticos, desde que não haja exercício de função político-partidária. Os advogados sustentam que um aconselhamento ou diálogo sobre política não configura atividade vedada, uma vez que Bolsonaro não possui poder de decisão em eleições como a da presidência do Senado.

Argumentos da defesa sobre a liberdade de diálogo

Segundo os advogados, a possibilidade de duas figuras públicas conversarem sobre política não é suficiente para, antecipadamente, afastar a dimensão pessoal do encontro e impedir a visita. Eles afirmam que a simples conversa sobre política não configura, por si só, atividade político-partidária vedada pela suspensão dos direitos políticos.

A defesa também destacou que Bolsonaro não tem voto na eleição da Mesa do Senado, nem capacidade deliberativa ou poder para praticar atos formais em nome da Casa. Portanto, um diálogo sobre o tema não seria um exercício de função política suspensa.

Decisão anterior de Moraes e contexto político

Na última segunda-feira (16), Moraes já havia negado pedidos semelhantes para visitas de Rogério Marinho, da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O ministro do STF justificou sua decisão ao afirmar que não havia dúvidas sobre a "finalidade político-partidária" das reuniões solicitadas e lembrou que Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe, tem seus direitos políticos suspensos.

Moraes considera que a participação em reuniões e decisões sobre assuntos partidários, como articulações para candidaturas ao comando do Senado, configuram "atividade político-partidária".

Outros pedidos de visita e movimentações políticas

Além do pedido de visita de Rogério Marinho, a defesa de Bolsonaro também solicitou, nesta quinta-feira, que Moraes autorizasse a visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira. Oliveira foi indicado ao cargo pelo ex-presidente e atuou como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência durante a gestão Bolsonaro. Ainda não há decisão sobre este pedido.

A defesa afirmou que o pedido de visita de Oliveira tem como finalidade permitir um encontro pessoal específico, a ser agendado, devido à necessidade de diálogo direto com o ex-presidente. O contexto político envolve a disputa pela presidência do Senado em 2027, para a qual Rogério Marinho se lançou pré-candidato, tendo como principal adversário o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

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