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STF mantém restrições a Flávio Bolsonaro após senador deixar o país

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STF mantém restrições a Flávio Bolsonaro após senador deixar o país

Destaques

  • Ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção da retenção de passaportes e proibição de contato com investigados.
  • Decisão ocorre após o senador ter deixado o Brasil rumo aos EUA um dia após ser intimado pela Polícia Federal.
  • Julgamento no plenário virtual da Primeira Turma do STF segue até o dia 30 de novembro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção das medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão, apresentada na sexta-feira (20), mantém a proibição de contato com outros investigados e a retenção de passaportes, sob o argumento de que a saída do parlamentar do Brasil indica risco às investigações em curso.

O senador deixou o país em 27 de outubro, um dia após ser intimado pela Polícia Federal a entregar seus documentos de viagem. Segundo os autos, ele atravessou a fronteira com a Argentina e seguiu para os Estados Unidos, conduta que, para o magistrado, configura descumprimento de determinação expressa da Corte.

Investigação por lavagem de dinheiro

O inquérito, sob relatoria de Moraes, apura suspeitas de lavagem de dinheiro e vazamento de informações sigilosas. As apurações da Polícia Federal focam em possíveis relações financeiras entre o senador e empresas do setor de apostas, além de registros eletrônicos que apontariam o parlamentar como operador de uma conta no exterior ligada ao advogado Willer Tomaz.

A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao STF solicitando a revogação das restrições, alegando sofrer perseguição judicial. O pedido foi acompanhado pelo argumento de que as medidas seriam desproporcionais ao estágio atual do inquérito.

Posicionamento da PGR e próximos passos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à manutenção das restrições. O órgão sustenta que a saída do país após a notificação judicial demonstra resistência ao cumprimento da lei e que a gravidade dos fatos investigados justifica a continuidade das cautelares.

O julgamento do recurso ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e conta com a participação dos ministros:

  • Alexandre de Moraes
  • Flávio Dino
  • Cristiano Zanin
  • Cármen Lúcia

Os magistrados têm até o dia 30 de novembro para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte. Até o momento, não há conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal do senador no caso.

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