São Paulo define fim da isenção de IPVA para carros híbridos a partir de 2027
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Destaques
- Governo de São Paulo estabelece o fim da isenção total de IPVA para híbridos em 31 de dezembro de 2026
- Cobrança será retomada de forma escalonada, atingindo a alíquota cheia de 4% apenas em 2030
- Regra impacta modelos como Toyota Corolla e Corolla Cross que atendem a critérios técnicos específicos
Proprietários de veículos híbridos em São Paulo que atualmente desfrutam da isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deverão se preparar para uma mudança em seus orçamentos a partir de 2027. O benefício fiscal, regulamentado pela Lei Estadual 18.065/2024, possui prazo de validade e encerrará sua vigência em 31 de dezembro de 2026.
Retomada escalonada do imposto
A partir de janeiro de 2027, os veículos contemplados pela isenção atual passarão a recolher o tributo de forma progressiva. A medida visa uma transição gradual para os proprietários, evitando um impacto financeiro imediato e integral no primeiro ano de cobrança.
A alíquota aplicada seguirá o seguinte cronograma de aumento:
- 2027: alíquota de 1%
- 2028: alíquota de 2%
- 2029: alíquota de 3%
- 2030 em diante: alíquota de 4%
Critérios para a isenção e impacto financeiro
A isenção não abrange todos os modelos eletrificados, sendo restrita a híbridos com motor a combustão flex ou movidos a etanol, além de veículos a hidrogênio. Para se enquadrar, o automóvel deve possuir motor elétrico com potência mínima de 40 kW (cerca de 54 cv) e bateria com tensão mínima de 150 volts, respeitando um teto de valor venal que em 2026 será de R$ 261.154,45.
Para um veículo avaliado em R$ 200 mil, o custo do imposto será de R$ 2 mil em 2027, dobrando para R$ 4 mil em 2028 e atingindo R$ 8 mil a partir de 2030, caso o valor venal do bem se mantenha estável. Modelos populares no mercado brasileiro, como o Toyota Corolla, Corolla Cross e Yaris Cross híbridos, estão entre os afetados pela nova legislação.
Possíveis alterações futuras
O cenário tributário para os próximos anos ainda pode sofrer alterações dependendo do avanço de propostas em âmbito federal. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em julho deste ano sugere mudanças estruturais na forma de cálculo do imposto, o que poderia impactar a aplicação da lei estadual vigente.
Matérias originais
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