STF mantém início da transição para nova jornada de trabalho em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para manter o calendário de transição para a nova jornada de trabalho, com o fim da escala 6x1, que prevê a redução da carga horária semanal. Até o momento, quatro ministros – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Flávio Dino – já referendaram a decisão de Dino, que rejeitou pedidos de entidades para adiar o início da implementação. São necessários mais dois votos para atingir a maioria, com os demais ministros devendo depositar seus votos até segunda-feira (16.nov).

Se o calendário for mantido, a escala 6x1 terminará em 16 de dezembro deste ano. A primeira etapa da mudança prevê a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais e a inclusão de um segundo dia de repouso remunerado. A segunda fase ocorrerá em 16 de dezembro de 2027, quando o limite de trabalho será reduzido para 40 horas semanais, conforme a emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Proposta da CUT para acordos nacionais

Paralelamente às decisões do STF, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) apresentou uma proposta para regular as jornadas de trabalho em setores específicos, buscando fortalecer o protagonismo sindical. A central defende a realização de acordos coletivos em âmbito nacional, que abranjam categorias inteiras e estabeleçam regras uniformes para todo o país.

A proposta, defendida por Sérgio Nobre, visa a negociação por categoria em nível nacional, com acordos válidos para todos os trabalhadores daquele setor. Setores como aeronautas, trabalhadores embarcados em plataformas da Petrobras, médicos plantonistas, profissionais do comércio varejista e jornalistas foram citados como exemplos de grupos com lógicas de jornada específicas que inviabilizam uma negociação única.

Entidades pedem adiamento e flexibilização

As entidades CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e CNI (Confederação Nacional das Indústrias) haviam solicitado ao STF a suspensão do calendário e a criação de um período de transição de 12 meses para cada etapa da mudança. Argumentam que a implementação imediata pode gerar dificuldades e violações constitucionais.

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino rejeitou os pedidos de adiamento, argumentando não ter identificado violações constitucionais que justificassem tal medida. No entanto, ele retirou as chamadas travas temporais impostas pela emenda constitucional às folgas remuneradas. Dino decidiu que esses repousos podem ser definidos por meio de acordo ou convenção coletiva, desde que sejam preservados, na média do mês, os dois dias de descanso semanais e ao menos uma folga por semana.

"Para que não paire nenhuma dúvida, em hipótese alguma, será afastada a incidência da norma constitucional que assegura, após 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 (dois) repousos semanais remunerados", escreveu Dino em sua decisão.