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STF: Inquérito das Milícias Digitais segue sob relatoria de Alexandre de Moraes

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STF: Inquérito das Milícias Digitais segue sob relatoria de Alexandre de Moraes

Destaques

  • Ministro Edson Fachin arquivou o inquérito das fake news, mas um inquérito similar sobre milícias digitais continua sob comando de Alexandre de Moraes.
  • O inquérito das milícias digitais apura financiamento de organização para disseminar desinformação e atacar instituições democráticas, com investigados como Elon Musk e Roberto Jefferson.
  • O STF informou que o inquérito das milícias digitais não tem relação direta com o inquérito das fake news, tendo sido distribuído por prevenção a Moraes.

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito das fake news (número 4.781), que investigava a disseminação de notícias falsas. No entanto, um segundo inquérito, com foco nas milícias digitais (número 4.874), segue sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O inquérito das milícias digitais, instaurado em julho de 2021 por Moraes, apura a existência e o financiamento de uma suposta organização estruturada para disseminar desinformação e atacar instituições democráticas. A investigação surgiu como desdobramento do inquérito sobre atos antidemocráticos (número 4.828), que foi arquivado a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

O Poder360 buscou contato com Fachin para saber se o inquérito das milícias digitais também seria arquivado, mas não obteve resposta. Em nota, a assessoria de imprensa do STF esclareceu que o inquérito das milícias digitais não possui relação direta com o inquérito das fake news. Segundo o Supremo, ele foi distribuído por prevenção ao ministro Moraes, que já era relator de casos semelhantes, em razão do inquérito dos atos antidemocráticos.

Investigados e decisões relevantes

Apesar da distinção feita pelo STF, as investigações apresentam pontos de contato. Em 2021, ao determinar a abertura do inquérito das milícias digitais, Moraes já havia apontado semelhanças entre os grupos investigados e os identificados no inquérito das fake news. Essa ligação permitiu o compartilhamento de elementos de prova e concentrou investigações relacionadas sob a relatoria do ministro.

Entre os investigados no inquérito das milícias digitais estão o empresário Elon Musk, os jornalistas Allan dos Santos e Paulo Figueiredo, e o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também é alvo de investigações vinculadas a este inquérito.

Elon Musk foi incluído na lista de investigados em 7 de abril de 2024, sob a hipótese de “dolosa instrumentalização criminosa da rede social X”. Em outra decisão, de 10 de março de 2026, Moraes arquivou uma investigação anterior contra o empresário.

Com base neste inquérito, Moraes tomou diversas decisões significativas, como a prisão preventiva de Roberto Jefferson, a determinação de buscas e apreensões e o bloqueio de contas bancárias de empresários que discutiram a possibilidade de golpe. Também foi bloqueado o perfil no X do economista Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal, após postagens questionando a urna eletrônica.

Outros casos vinculados ao inquérito incluem o esquema de venda de joias dadas por autoridades estrangeiras à Presidência e fraudes nos cartões de vacina durante o governo Bolsonaro.

Movimentações recentes e o arquivamento do inquérito das fake news

O procedimento sobre milícias digitais é um dos mais antigos ainda em tramitação no STF. O ministro Moraes prorrogou a investigação diversas vezes nos últimos anos, mas há poucas movimentações públicas recentes. Os últimos despachos datam de junho de 2026.

Um pouco antes, em 8 de abril, Moraes negou um pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para investigar o governador eleito Sergio Moro (PL-PR). O congressista alegou que Moro teria feito insinuações sobre a legitimidade das eleições de 2022. O ministro acatou parecer da PGR e determinou a retirada da petição dos autos.

Ao arquivar o inquérito das fake news, Fachin argumentou que a constitucionalidade de sua instauração, reconhecida pelo STF em 2020, não justificava a manutenção de uma investigação aberta indefinidamente ou para apurar continuamente novos fatos. Ele considerou que, após mais de 7 anos, o procedimento havia cumprido sua função e atingido um limite temporal compatível com a natureza de um inquérito.

O arquivamento do inquérito das fake news aplicou-se apenas ao inquérito matriz, que deu origem a mais de 100 outros procedimentos. Fachin determinou que esses procedimentos vinculados sejam analisados individualmente para verificar se há fundamentos para sua continuidade.

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