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STF inicia julgamento de denúncia contra deputado Marcel van Hattem por calúnia e injúria

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STF inicia julgamento de denúncia contra deputado Marcel van Hattem por calúnia e injúria

Destaques

  • Ministro Flávio Dino votou pelo recebimento da denúncia da PGR contra o deputado federal
  • Acusação aponta crimes de calúnia e injúria contra delegado da Polícia Federal
  • Defesa alega imunidade parlamentar, enquanto ministros destacam limites da prerrogativa

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). O parlamentar é acusado pelos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal, Fábio Shor.

Após o voto de Dino, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque, transferindo a análise para o plenário físico da Primeira Turma do tribunal. O ministro Alexandre de Moraes, contudo, antecipou seu voto, acompanhando o relator e defendendo que a denúncia preenche todos os requisitos legais para o início da persecução penal.

A acusação da PGR

Segundo a denúncia oferecida pela PGR em 3 de março de 2026, as ofensas ocorreram em quatro episódios distintos ao longo de 2024, nos meses de agosto, outubro e dezembro. As declarações foram proferidas tanto no plenário da Câmara dos Deputados quanto na Comissão de Segurança Pública, sendo posteriormente replicadas em redes sociais.

O Ministério Público Federal sustenta que o deputado exibiu uma fotografia do delegado e o acusou de elaborar relatórios fraudulentos para manter prisões ilegais. Além da imputação de abuso de autoridade, a denúncia aponta o uso de termos como bandido, covarde e fora da lei, configurando o crime de injúria.

O argumento da imunidade parlamentar

A defesa de Marcel van Hattem solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal, uma vez que foram proferidas no exercício do mandato. Os advogados sustentam que o deputado estava apenas exercendo seu direito de crítica política.

O relator Flávio Dino rejeitou a tese, ponderando que a prerrogativa constitucional não pode ser convertida em privilégio pessoal para acobertar ofensas desproporcionais. O ministro destacou que a propagação das falas em ambientes virtuais, com legendas autorais, extrapola a proteção constitucional ao livre exercício do mandato.

Posicionamento e próximos passos

As falas proferidas pelo denunciado veiculam ofensas graves e sérias aptas a macular a honra objetiva do ofendido, Delegado de Polícia Federal, sendo o que basta para a deflagração da persecução penal. Alexandre de Moraes

Em nota, Marcel van Hattem classificou a decisão como perseguição e violação de prerrogativas. O deputado afirmou que seu discurso visava denunciar supostas fraudes na prisão de Filipe Martins e informou que acionará as presidências da Câmara e do Senado para tentar reverter o julgamento.

O caso segue agora para análise dos demais integrantes da Primeira Turma do STF. Caso o entendimento do relator prevaleça, o parlamentar, eleito senador em 2026, passará oficialmente à condição de réu.

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