STF: Fachin devolve investigações do INSS a Mendonça e mantém caso Banco Master na Presidência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça as investigações relacionadas ao escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecido como Operação Sem Desconto. No entanto, Fachin manteve sob a Presidência da Corte os procedimentos investigatórios ligados ao Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Essa decisão encerra um impasse que se arrastava desde 12 de setembro, quando Fachin havia remetido os casos para a Presidência do Supremo em meio a uma crise interna na Corte. Desde então, o ministro Mendonça deixou de decidir nos processos, e pedidos de investigados e medidas de apuração ficaram paralisados.

Investigações do INSS retornam a Mendonça

No caso do INSS, Fachin argumentou que não há, até o momento, elementos concretos que justifiquem a manutenção dos autos na Presidência. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não identificou indícios suficientes de envolvimento de ministros do STF nos fatos analisados. Por isso, o presidente da corte restabeleceu a relatoria de Mendonça para a Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

"Essa conclusão não importa afirmação definitiva acerca da inexistência de conexão processual, tampouco antecipa qualquer juízo sobre os fatos investigados ou sobre as pessoas eventualmente envolvidas. Significa, apenas, que a permanência de procedimentos investigatórios na Presidência exige fundamento concreto e atual, cuja demonstração não se verifica, por ora, em relação às investigações referentes à denominada 'Operação Sem Desconto'", escreveu Fachin.

Caso Banco Master permanece na Presidência do STF

A situação é diferente para as investigações envolvendo o Banco Master. Fachin decidiu manter os procedimentos ligados à Operação Compliance Zero na Presidência por até 90 dias. A medida visa esclarecer referências a integrantes do Supremo e definir, em plenário, os limites da competência para a condução dessas investigações.

Até que essa definição ocorra, a Presidência do STF poderá analisar apenas medidas urgentes relacionadas ao caso Master. Os procedimentos haviam sido remetidos a Fachin após a identificação de citações a autoridades com prerrogativa de foro, incluindo membros da própria Corte, e após o envio de uma representação pelo ministro Alexandre de Moraes.

Impasse e próximos passos no caso Master

A representação de Moraes apontava supostos indícios de irregularidades no exercício da relatoria de ambas as operações, que estavam sob condução de Mendonça. Fachin estabeleceu que o caso Master permanecerá na Presidência por no máximo 90 dias a partir de 12 de setembro, ou até que ocorra um dos seguintes eventos: a conclusão do julgamento no STF sobre a abertura de investigação contra Moraes por suposto envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro; o término do prazo de pedido de vista do ministro Flávio Dino; ou a entrega de relatório solicitado à Polícia Federal sobre menções a ministros do STF nas investigações do Banco Master.

O julgamento sobre a abertura de investigação contra Moraes foi suspenso em 15 de setembro. Na ocasião, os ministros analisaram uma questão de ordem que tratava da união de processos, redistribuição de relatoria e prazo para manifestação da PGR. Dino pediu mais tempo para análise, suspendendo a sessão. A Corte votou 4 a 3 para manter separadas as análises das condutas de Moraes e Mendonça.

Documentos divulgados apontaram 52 mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de encontros e um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes. A divulgação provocou um confronto entre os ministros Moraes e Mendonça, com acusações de liberação "seletiva" de autos e omissão de documentos por parte de Moraes, e negação por parte de Mendonça.