Economia & PolíticaRelevância BR: 9/10
STF diz: ICMS não pega em subvenção de energia para baixa renda
11 de outubro de 2026
Destaques
- •Decisão do STF isenta ICMS sobre subvenção econômica para consumidores de baixa renda.
- •Valores repassados pela União às concessionárias não integram a base de cálculo do imposto.
- •Impacto direto para consumidores de baixa renda e empresas do setor elétrico.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um alívio para a conta de luz! Em decisão com repercussão geral, os ministros definiram que o ICMS não incide sobre os valores que a União repassa às concessionárias de energia para bancar a subvenção econômica destinada aos consumidores de baixa renda.
A tese fixada pelo plenário, no julgamento do RE 990115, deixa claro que esses repasses têm natureza regulatória e não integram o preço final da energia para o consumidor, servindo para recompor o equilíbrio financeiro do contrato entre a União e as empresas.
Isso significa que, na prática, o valor da subvenção não será mais incluído na base de cálculo do imposto estadual, o que pode se refletir em tarifas mais justas para milhões de brasileiros. 💰
Fontes
https://www.poder360.com.br/feed/
