STF deve julgar fim da escala 6x1 de trabalho em novembro
Publicado em · Atualizado em

Destaques
- O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a validade da escala de trabalho 5x2, que substitui a 6x1, ainda em novembro.
- A decisão é crucial para evitar insegurança jurídica, pois as novas regras entram em vigor em 16 de dezembro.
- O julgamento, iniciado virtualmente, foi levado ao plenário presencial por pedido de destaque de Luiz Fux e aguarda manifestações de órgãos e Congresso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem planos de julgar a validade da escala de trabalho 5x2, que visa substituir a jornada 6x1, ainda neste mês de novembro. A expectativa é que o caso seja liberado para julgamento no plenário presencial assim que se esgotarem os prazos para manifestação das partes envolvidas. A decisão final é aguardada com urgência, pois as novas regras estão previstas para entrar em vigor em 16 de dezembro, e uma definição clara do STF antes dessa data é considerada essencial para evitar insegurança jurídica.
O julgamento teve início no plenário virtual, onde três ministros já haviam acompanhado a liminar individual proferida por Flávio Dino, que permitia a escala 5x2. No entanto, o ministro Luiz Fux pediu destaque, argumentando que um tema de tamanha relevância para a jornada de trabalho no país merecia um debate mais aprofundado em plenário presencial. Com o pedido, o julgamento foi convertido para análise de mérito, o que significa que a discussão abrangerá toda a substância da ação que questiona o fim da escala 6x1, e não apenas a liminar emergencial.
Prazos e manifestações no STF
O ministro Flávio Dino estabeleceu prazos para que diversos órgãos se manifestem sobre o caso. O Congresso Nacional, por meio da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, tem cinco dias para apresentar suas considerações. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão dois dias cada. Esses prazos começaram a contar a partir de 17 de novembro, data da decisão de Dino.
Assim que todas as manifestações forem recebidas pela Corte, Dino sinalizou que liberará o caso imediatamente para inclusão na pauta do plenário presencial. A responsabilidade pelo agendamento da data final é do ministro Edson Fachin, que já teria demonstrado disposição para reorganizar a pauta e incluir o julgamento sobre o fim da escala 6x1 com brevidade.
Urgência e consequências da decisão
A urgência na definição do caso se justifica pela proximidade da data de entrada em vigor das novas regras, marcada para 16 de dezembro. Conforme apurado, o cenário ideal é que as regras comecem a valer já regulamentadas e com uma definição clara do STF. Caso as novas regras entrem em vigor antes de uma decisão final e o Supremo posteriormente decida de forma contrária, isso poderia gerar uma grande insegurança jurídica, algo que nem o STF nem o governo desejam.
A decisão do STF impactará diretamente a organização da jornada de trabalho de milhares de trabalhadores no Brasil, especialmente aqueles em setores que tradicionalmente utilizam a escala 6x1, como o varejo e serviços. A substituição pela escala 5x2, se confirmada, pode alterar a dinâmica de folgas e a carga horária semanal, dependendo da regulamentação específica.
Matérias originais
- Fim da escala 6×1: Dino quer liberar julgamento ainda neste mês · cnnbrasil.com.br



