STF converte prisão de empresário investigado em fraudes do INSS para domiciliar
Destaques
- •Ministro André Mendonça, do STF, determinou a substituição da prisão preventiva de Maurício Camisotti por domiciliar.
- •Empresário é investigado em esquema de fraudes no INSS que pode ter causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
- •Camisotti deve deixar a prisão nesta sexta-feira (6) e cumprir a medida em São Paulo.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a substituição da prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti por prisão domiciliar. Camisotti é investigado em um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao lado de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS". A Polícia Federal (PF) prendeu ambos em setembro de 2025.
A decisão, que atendeu a um pedido da defesa e está sob sigilo, considerou excesso de prazo na prisão e que os elementos que justificaram a custódia cautelar não permaneciam. Camisotti deverá deixar a prisão nesta sexta-feira (6) e cumprir a prisão domiciliar em São Paulo. A defesa do empresário afirmou que ele "jamais atrapalhou o andamento das investigações" e que a liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, pois a custódia cautelar não pode se transmutar em antecipação de pena.
Esquema de fraudes no INSS
A investigação da PF revelou um esquema que envolvia associações e entidades que ofereciam serviços a aposentados. Essas organizações cadastravam pessoas sem autorização, utilizando assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo estimado para o período entre 2019 e 2024 pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Maurício Camisotti é apontado como um dos líderes do esquema de descontos indevidos apurado na Operação Sem Desconto e como sócio oculto de uma entidade beneficiária das fraudes. Ele chegou a negociar um acordo de delação premiada, mas a Procuradoria-Geral da República pediu ajustes.
Como funcionava o esquema
Segundo a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), as entidades investigadas:
- Ofereciam pagamento de propina a servidores do INSS para obter dados de beneficiários.
- Usavam assinaturas falsas para autorizar descontos.
- Criavam associações de fachada, muitas vezes presididas por idosos, pessoas de baixa renda ou aposentados por incapacidade.
As associações cadastravam, sem autorização, aposentados e pensionistas do INSS e passavam a descontar mensalidades diretamente na folha de pagamento. Em muitos casos, os idosos nem sabiam que estavam sendo "associados". Há registros de aposentados que, no mesmo dia, foram filiados a mais de uma entidade, com erros de grafia idênticos nas fichas, apontando para fraudes.
De acordo com a PF, dirigentes e servidores do INSS recebiam vantagens indevidas para facilitar a inserção dos descontos nos contracheques dos aposentados, enquanto associações de fachada viabilizavam o desvio. A investigação começou em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a CGU encontrar indícios de crimes, a Polícia Federal foi acionada.
Em abril, quando a fraude veio à tona, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido.
