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STF arquiva investigação contra Carla Zambelli por posts sobre intervenção militar

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STF arquiva investigação contra Carla Zambelli por posts sobre intervenção militar

Destaques

  • Alexandre de Moraes arquivou inquérito contra Carla Zambelli por incitação à intervenção militar devido à prescrição do caso.
  • A Procuradoria-Geral da República reconheceu a incitação, mas pediu o arquivamento por decurso de prazo, pois o crime prescreveu em janeiro de 2026.
  • Outras publicações da ex-deputada continuam sob investigação em outro processo no STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na quarta-feira (18.nov.2026) a investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por posts que defendiam uma intervenção militar. As publicações foram feitas nas redes sociais entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, após as eleições presidenciais. O arquivamento ocorreu porque o caso prescreveu.

Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado na terça-feira (17.nov). O órgão ministerial informou que as provas indicavam o envolvimento de Zambelli na prática de incitação, mas solicitou o arquivamento devido ao fim do prazo legal.

O crime e a prescrição

Carla Zambelli era investigada por incitar publicamente a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais. Essa conduta está prevista no parágrafo único do artigo 286 do Código Penal, com pena de 3 a 6 meses de detenção ou multa. Conforme o artigo 109 do Código Penal, crimes com pena máxima inferior a 1 ano prescrevem em 3 anos. Como as últimas publicações datam de janeiro de 2023, o prazo prescricional se encerrou em janeiro de 2026.

Como a investigação se desenrolou

O caso teve início com um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baseado em relatórios da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do tribunal. Documentos apontavam que perfis ligados a Zambelli disseminavam conteúdo falso contra o sistema eleitoral. O material foi encaminhado ao STF após o período eleitoral.

O primeiro passo foi tentar recuperar as publicações. Em novembro de 2024, Moraes solicitou às plataformas digitais como X, YouTube, Facebook, TikTok, Telegram e WhatsApp que informassem se os posts ainda estavam disponíveis. A Polícia Federal (PF) ficou responsável pela apuração e, em janeiro de 2025, solicitou mais tempo para concluir os trabalhos.

O relatório final da PF foi entregue em 29 de agosto de 2025. Parte das provas já havia se perdido, pois os investigadores não conseguiram recuperar alguns conteúdos por falta de solicitação às plataformas para que guardassem cópias no momento da publicação.

Após a entrega do relatório, o caso permaneceu parado até o vencimento do prazo de prescrição em janeiro de 2026. A PGR só se manifestou em novembro, quando a punição já não era mais possível.

Outras apurações continuam

O arquivamento deste inquérito específico não encerra todas as apurações sobre as publicações de Zambelli. Outros posts da ex-deputada são investigados pelo STF em um processo distinto, a Petição 10.706, aberta em novembro de 2022 e relatada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Segundo a PGR, esse processo já englobava parte das publicações do caso arquivado. Como a lei impede que uma pessoa seja investigada duas vezes pelo mesmo fato, esses conteúdos continuam sendo analisados apenas na Petição 10.706.

Defesa de Carla Zambelli

Ao Poder360, Eduardo Maurício, advogado de Carla Zambelli, declarou que o arquivamento determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes foi louvável e respeitou a lei, uma vez que o crime estava prescrito. Ele acrescentou que, mesmo com o reconhecimento da prescrição, Carla Zambelli nunca praticou crime de incitação ou qualquer outro delito objeto daquele inquérito.

O advogado também expressou confiança na justiça italiana, citando a decisão de negar a extradição de Carla Zambelli ao Brasil. Ele ressaltou a falta de garantia à saúde da ex-congressista e o caráter desumano e degradante do sistema prisional brasileiro, afirmando que entregar Carla ao Brasil seria o mesmo que entregá-la à morte.

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