STF arquiva inquérito das fake news após 7 anos e meio de investigações
Destaques
- •Ministro Edson Fachin acatou recomendação da PGR para encerrar o inquérito iniciado em 2019 por Dias Toffoli.
- •A decisão atende a pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, que considerou a duração e o objeto do inquérito incompatíveis.
- •Investigações vinculadas ao caso serão analisadas individualmente para definir continuidade ou arquivamento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news, que tramitava há 7 anos e meio. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (9), atende a uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encerra um dos focos de tensão que pairavam sobre a Corte.
O inquérito foi instaurado em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A prática, incomum no tribunal, visava investigar ataques à Corte e a seus integrantes. O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator, fora do sistema de sorteio, o que também gerou controvérsias, especialmente pela delimitação pouco clara do objeto da investigação.
O fim de um inquérito controverso
A condução do inquérito por Alexandre de Moraes foi marcada por críticas sobre a amplitude e a falta de definição do que estava sendo apurado. Durante uma crise interna no STF, desencadeada pelo escândalo do Banco Master, Edson Fachin assumiu a relatoria do caso, retirando-o de Moraes, e o encaminhou para análise da PGR.
Na decisão de arquivamento, Fachin argumentou que a "validade originária" do inquérito "não autoriza a perpetuação do procedimento investigatório para além dos limites materiais e temporais compatíveis com sua natureza instrumental e pré-processual".
Destino das investigações vinculadas
O arquivamento do inquérito principal não encerra automaticamente todas as apurações relacionadas. Segundo o ministro, existem 104 procedimentos vinculados ao caso, incluindo investigações, medidas cautelares e notícias de fato. Cada um desses procedimentos será analisado individualmente.
Fachin já havia determinado o envio de parte das investigações para outras instâncias, por entender que o STF não teria mais competência para supervisioná-las. Outras duas investigações foram arquivadas a pedido da PGR, uma sobre possíveis crimes de incitação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e outra sobre coação no curso do processo envolvendo o pastor Silas Malafaia e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
Os casos que permanecerem sob a alçada do STF terão a relatoria definida por sorteio. Procedimentos em que o Ministério Público já apresentou denúncia seguirão o trâmite judicial normal.
Impactos políticos e próximos passos
O fim do inquérito das fake news, segundo o jornalista Valdo Cruz, fecha um foco de crise no STF, mas o caso Master ainda mantém o tribunal sob tensão. A decisão de Fachin busca amenizar a crise institucional, mas a queda de sigilo de alguns procedimentos pode gerar uma onda de ações contra decisões tomadas pelo STF.
A análise individual dos demais procedimentos definirá quais serão arquivados, encaminhados à primeira instância ou redistribuídos entre os ministros. A expectativa é que a presidência do STF conclua essa análise em breve, definindo o futuro das investigações remanescentes.
