STF arquiva inquérito contra Monark por descumprimento de decisão judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o influencer Bruno Aiub, conhecido como Monark, por descumprimento de decisão judicial. A decisão, proferida nesta quinta-feira (29), atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a aplicação de uma multa de R$ 300 mil como sanção adequada, dispensando a abertura de uma ação penal.

O inquérito foi instaurado em 2023 após Monark criar novos perfis em redes sociais para reproduzir conteúdo com desinformação já vedado pelo STF e tentar lucrar com o material. O podcaster vinha fazendo declarações públicas questionando a lisura do processo eleitoral brasileiro, a confiabilidade das urnas eletrônicas, e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio STF, sem apresentar provas.

Sanção adequada para o caso

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu que houve violação de decisões judiciais por parte do investigado. No entanto, ele entendeu que não há justificativa para a abertura de uma ação penal autônoma, pois a aplicação da multa diária pelo descumprimento das ordens judiciais já tratou e exauriu a questão. A Procuradoria argumentou que não há justa causa para uma persecução penal separada em relação a esse descumprimento específico.

A decisão de Alexandre de Moraes encerra, portanto, a investigação sobre o descumprimento de decisão judicial por parte do influencer, considerando que as sanções aplicadas foram suficientes para o caso.

Antecedentes da investigação

Monark teve suas contas bloqueadas em desdobramento de investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, o STF determinou que ele se abstivesse de publicar, promover, replicar ou compartilhar notícias fraudulentas e antidemocráticas.

A criação de novos perfis para disseminar desinformação e a tentativa de monetizar esse conteúdo foram os motivos que levaram à abertura do inquérito que agora é arquivado. Em julho de 2023, o ministro aplicou uma multa de R$ 300 mil e determinou o bloqueio imediato do valor. Com a nova decisão, o STF acolheu a posição da PGR e ordenou o arquivamento do inquérito.