STF marca audiência pública para discutir regulamentação de apostas esportivas
Destaques
- •Ministro Luiz Fux agendou audiência para 3 de novembro para debater ações sobre apostas esportivas e loterias.
- •Medida Provisória editada por Lula proibiu a exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa no país.
- •Participarão representantes do governo, entidades do setor, clubes de futebol e a CBF.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias no Brasil. A sessão ocorrerá na sala da 2ª Turma da Corte e visa subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao tema, incluindo a análise da medida provisória (MP) 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro.
A MP proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, abrangendo apostas esportivas e jogos online. A convocação da audiência foi solicitada pela Advocacia Geral da União (AGU), autoras de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e entidades admitidas como amici curiae. O ministro Fux considerou a audiência urgente devido aos prazos estabelecidos na MP e aos impactos econômicos sobre o futebol brasileiro e outros setores, especialmente sob a ótica da segurança jurídica.
O que motivou a audiência
A decisão de Fux em realizar a audiência pública foi tomada após o período eleitoral para evitar interpretações de interferência política. No entanto, o ministro avaliou que os prazos da MP e os potenciais impactos econômicos justificam a urgência. Fux já havia realizado uma audiência pública anterior sobre os efeitos das apostas, com foco em temas como ludopatia, e as informações coletadas foram consideradas em seu voto sobre jogos de azar, onde destacou os efeitos negativos associados às apostas.
A MP editada pelo governo federal tem sido questionada no STF por diversas entidades do setor, empresas de comunicação e clubes de futebol. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram a suspensão da medida provisória.
Posicionamentos e participantes
A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao ministro Fux que mantenha integralmente a proibição estabelecida pela MP, argumentando que a União possui competência para definir as modalidades lotéricas exploráveis no país. Por outro lado, entidades do setor buscam a suspensão da norma.
O ministro Fux já relatava ações que discutiam a regulamentação das apostas antes da edição da MP. A audiência pública servirá para coletar subsídios para a decisão do STF em processos como as ADIs 7.721, 7.723, 7.749, 8.024, 8.028 e 8.035.
Entre os participantes confirmados estão a Procuradoria Geral da República (PGR), o Ministério da Fazenda, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Abert e entidades ligadas aos setores de jogos, loterias e apostas. Além disso, foram convocados diversos clubes de futebol, como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, bem como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Próximos passos
A audiência pública agendada para 3 de novembro é um passo crucial para que o STF forme sua convicção sobre a regulamentação do mercado de apostas esportivas e loterias no Brasil. As informações e argumentos apresentados pelos diversos setores envolvidos deverão subsidiar as decisões futuras do tribunal sobre a constitucionalidade e os efeitos da medida provisória editada pelo governo federal.
