Reforma Tributária e Fim da Escala 6x1 Geram Pedidos de Reequilíbrio em Contratos de Infraestrutura
Destaques
- •Mudanças na legislação trabalhista e tributária podem forçar renegociações de contratos de concessão em infraestrutura.
- •Setores como rodovias, aeroportos e saneamento podem ter tarifas e investimentos impactados.
- •Agências reguladoras e empresas buscam formas de calcular e compensar os efeitos das novas regras.
Concessionárias de infraestrutura se preparam para uma nova onda de discussões sobre o reequilíbrio de seus contratos, impulsionada pela reforma tributária e pelo fim da escala 6x1 na jornada de trabalho. Esses eventos podem alterar custos, tarifas e planos de investimento em setores como rodovias, aeroportos e saneamento, que já lidam com os impactos da pandemia e de conflitos globais nos preços de insumos.
Executivos e advogados preveem novos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, mecanismo que ajusta contratos diante de eventos que afetam a relação entre receitas e custos. Ronei Glanzmann, CEO da MoveInfra, entidade que representa grandes grupos de infraestrutura, antecipa um "novo e grande ciclo de reequilíbrios". Ele ressalta, contudo, que ainda há incertezas sobre como as compensações serão implementadas, com "muitas dúvidas no ar" sobre os cálculos.
Impactos da Mudança Trabalhista
A redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6x1, é vista como um fator que aumentará os custos, especialmente em serviços que demandam muita mão de obra, como no saneamento. Munir Abud de Oliveira, presidente da Aesbe e da Cesan, afirma que "seguramente teremos reequilíbrios de contrato, especialmente nos serviços de terceirização de mão de obra".
Mateus Moreira, diretor de verificação independente da Houer Consultoria, concorda e aponta que a pressão pode vir também dos custos repassados por empresas terceirizadas. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) já formou um grupo de trabalho para avaliar os efeitos da mudança.
A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece um prazo de até um ano para formalizar aditivos de reequilíbrio em contratos vigentes que envolvam emprego direto de mão de obra. As regras de redução da jornada passam a valer com a formalização do aditivo ou ao fim do prazo, mesmo sem revisão contratual.
Reforma Tributária e Custos Adicionais
A reforma tributária também é apontada como um fator de risco para o aumento de custos e possíveis reflexos nas tarifas. Abud de Oliveira vê a reforma como "quebra-molas adicionais na busca pela universalização". Haroldo Bertoni, advogado tributarista, explica que a mudança exigirá a revisão de sistemas, treinamento de equipes e adaptação de processos, o que por si só já justificaria um reequilíbrio.
O impacto da reforma tributária dependerá da fase de cada concessão. Empresas em fase de obras podem se beneficiar de créditos tributários, enquanto aquelas que já concluíram investimentos podem ter menos créditos futuros. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) já submeteu diretrizes de revisão tarifária que incluem os efeitos da reforma.
Desafios e Próximos Passos
Os novos pedidos de reequilíbrio ocorrem enquanto os efeitos de choques anteriores, como a alta de insumos devido a guerras e eventos climáticos, ainda estão sendo equacionados. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou recomposições cautelares para a Ecovias do Araguaia e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a Fraport (Aeroporto Salgado Filho) devido a esses fatores.
Especialistas como João Paulo Pessoa, advogado especialista em direito público, apontam que, embora os ciclos anteriores tenham amadurecido o setor, a implementação prática das compensações ainda apresenta dificuldades. O receio é "como o poder público vai permitir que o reequilíbrio aconteça de maneira adequada e justa".
A complexidade do cálculo é um desafio adicional, especialmente na mudança trabalhista, onde a comprovação do impacto direto da lei no aumento de custos de mão de obra é mais difícil do que a medição de queda de tráfego durante a pandemia. A ANTT criou um grupo de trabalho para avaliar os efeitos da reforma tributária e discute metodologia de compensação provisória para concessões rodoviárias.
Glanzmann destaca o desafio das agências em analisar o volume esperado de pedidos com equipes reduzidas, sugerindo a necessidade de ampliar essas equipes e fortalecer o orçamento e a autonomia dos reguladores.
