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STF: Ações de controle de constitucionalidade caem 55% em 10 anos

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STF: Ações de controle de constitucionalidade caem 55% em 10 anos

Destaques

  • Número de ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal caiu de 2.218 para 988 entre 2016 e 2025.
  • STF arquivou 1.089 processos a mais do que recebeu no período de 10 anos analisado.
  • A redução do acervo de ações de controle concentrado indica maior eficiência do tribunal em encerrar processos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o ano de 2025 com um acervo 55% menor de ações de controle concentrado em tramitação, totalizando 988 processos. Este número representa uma queda significativa em relação aos 2.218 processos registrados no final de 2016, marcando o menor nível da série histórica analisada. A redução acompanha uma inversão na relação entre ações recebidas e arquivadas, com o tribunal arquivando mais processos do que recebe desde 2018.

O controle concentrado de constitucionalidade é uma das principais atribuições do STF, onde o tribunal analisa diretamente se leis, normas ou atos do poder público estão em conformidade com a Constituição. Existem quatro tipos de ações para esse fim: ADI (ação direta de inconstitucionalidade), ADC (ação declaratória de constitucionalidade), ADO (ação direta de inconstitucionalidade por omissão) e ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental). Diferentemente de outros processos, estas ações começam diretamente no STF, sem a necessidade de passar por instâncias inferiores.

STF arquiva mais do que recebe

Ao longo da década analisada (2016-2025), o STF recebeu um total de 3.507 processos de controle concentrado e arquivou 4.596. Isso resulta em um saldo de 1.089 arquivamentos a mais do que entradas. O pico de recebimento de ações ocorreu em 2021, com 572 processos, enquanto o maior volume de arquivamentos foi registrado em 2020, com 789 ações encerradas.

A inversão no fluxo de processos, com mais arquivamentos do que recebimentos, iniciou-se em 2018 e se manteve por oito anos consecutivos. Essa dinâmica contribuiu para a diminuição expressiva do acervo total em tramitação.

Redução mais intensa em períodos específicos

A diminuição do número de processos em tramitação não foi uniforme ao longo dos 10 anos. Entre 2019 e 2020, o acervo caiu 288 processos, passando de 2.071 para 1.783. Em termos percentuais, a maior redução anual ocorreu entre 2022 e 2023, quando o número de processos em tramitação diminuiu aproximadamente 17%, de 1.510 para 1.256.

É importante notar que o arquivamento de um processo não significa necessariamente que ele foi julgado. Um processo só é retirado do acervo após a conclusão de todas as etapas processuais. Mesmo ações julgadas podem permanecer em tramitação enquanto aguardam recursos, publicações de decisões ou outras providências internas.

O que os dados revelam

Os números do STF Dados, série que utiliza estatísticas públicas para explicar o funcionamento do tribunal, indicam que o Supremo encerrou 2025 com menos da metade do estoque de ações de controle concentrado registrado no final de 2016. Essa redução no acervo sugere uma maior eficiência do tribunal em concluir processos.

No entanto, o tamanho do acervo depende tanto da entrada de novas ações quanto do ritmo de conclusão dos processos. A diminuição do estoque não implica, por si só, uma redução nas discussões sobre a constitucionalidade de leis e atos do poder público no Brasil, mas sim uma maior agilidade na resolução dos casos em tramitação.

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