SPU suspende registro de 4 imóveis de Willer Tomaz em Angra dos Reis

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, suspendeu o registro de quatro imóveis do advogado Willer Tomaz em ilhas de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A decisão atende a uma representação administrativa da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) e visa apurar irregularidades na ocupação de terrenos federais. Um dos imóveis suspensos é o que está em disputa com o jogador de futebol Richarlison.

Willer Tomaz é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de lavagem de dinheiro, em um caso que também envolve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A disputa pelo imóvel com Richarlison ganhou destaque durante as eleições presidenciais de 2022, quando o jogador acusou o senador de envolvimento na questão devido à sua amizade com Tomaz.

O caso Richarlison e a disputa pelo imóvel

A controvérsia sobre a mansão em Angra dos Reis começou em 2020, quando Richarlison alega ter investido R$ 10 milhões na compra do imóvel através de uma empresa da qual é sócio. Segundo o jogador, Flávio Bolsonaro teria demonstrado interesse na propriedade, mas ele se recusou a vendê-la. Richarlison acusa o senador de ter se aliado a Willer Tomaz, amigo de Flávio, para tomar os direitos sobre o imóvel.

Flávio Bolsonaro nega qualquer envolvimento na disputa, apesar de ter visitado a propriedade e ter sido incluído como testemunha em um processo judicial sobre a posse da casa. Por outro lado, Willer Tomaz afirma que sua empresa adquiriu legalmente os direitos de ocupação da ilha e do imóvel, e que Richarlison negociou com posseiros que não eram os legítimos proprietários. Ele também sustenta que a empresa ligada ao jogador sofreu derrotas na Justiça, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Outras propriedades e projetos em Angra dos Reis

O advogado Willer Tomaz possui outras cinco casas em ilhas de Angra dos Reis, além da que está em disputa com Richarlison. Com exceção de uma, as propriedades foram adquiridas entre 2021 e 2022, período em que Flávio Bolsonaro apresentou projetos de lei no Senado Federal. Um deles visava estimular empreendimentos em Angra, permitindo a municipalização de unidades de conservação federais e estaduais. Outro projeto, a PEC das Praias, propõe a privatização de ilhas marítimas pertencentes à União.

Os planos para a região da Costa Verde do Rio de Janeiro remontam ao governo de Jair Bolsonaro, que em 2019 expressou o desejo de transformar Angra em uma "nova Cancún". As casas adquiridas por empresas de Willer Tomaz em Angra estão localizadas em diferentes áreas, incluindo a Ilha Comprida e a Ilha do José André, com valores patrimoniais registrados que somam milhões de reais.

Investigação da SPU e próximos passos

A SPU apura irregularidades no processo que autorizou Willer Tomaz a ocupar o terreno na Ilha Comprida. Um dos pontos de atenção é o registro que indica que a autorização para a transferência dos direitos ao advogado foi emitida sem a devida verificação das obrigações do ocupante perante a União. A solicitação de ocupação teria sido feita em 11 de julho de 2022 e autorizada em menos de duas horas no mesmo dia.

A suspensão temporária dos registros visa impedir eventuais transferências de posse dos imóveis da União onde as edificações foram construídas. A investigação busca esclarecer a legalidade dos processos de ocupação e transferência de direitos sobre essas propriedades.