Setor produtivo aponta carga tributária e punição branda como causas da pirataria
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Destaques
- Indústrias e especialistas culpam impostos altos e penas brandas pelo avanço do mercado ilegal de bebidas e cigarros.
- Perdas com produtos irregulares somaram R$ 473 bilhões em 2025, equivalente a quase 4% do PIB nacional.
- Setor defende redução de tributos e aumento de penas para combater a criminalidade.
Representantes do setor produtivo e especialistas atribuíram o avanço das organizações criminosas nos mercados formais de bebidas e cigarros ao aumento da carga tributária, às dificuldades de fiscalização e à punição branda. As declarações ocorreram durante debate na Comissão Externa de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17).
O representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Samuel Rivero, apresentou dados alarmantes sobre as perdas econômicas. Segundo ele, as perdas com produtos irregulares atingiram a marca de R$ 473 bilhões em 2025. Esse montante representa quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, superando o PIB de diversos estados brasileiros.
Rivero destacou o impacto direto na economia formal: "Para cada real que circula no mercado ilegal, é um real a menos em investimento, em emprego formal e na arrecadação que vai viabilizar a implementação de políticas públicas." Um levantamento da Firjan em 2022 indicou que o Brasil deixou de gerar quase 370 mil vagas formais nos setores mais afetados pela concorrência desleal, devido à redução na produção das empresas prejudicadas.
Orçamento insuficiente para fiscalização
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) ressaltou a insuficiência orçamentária dos órgãos de fiscalização para combater a pirataria. Ele comparou o orçamento anual do Ministério da Justiça, de R$ 28,5 bilhões, com o de segurança pública de São Paulo, que é maior, evidenciando a discrepância de recursos destinados ao enfrentamento ao crime.
"O orçamento da segurança pública de São Paulo é maior do que o orçamento da segurança pública e do Ministério da Justiça do Brasil inteiro e a gente vê a discrepância dos valores em relação àquilo que a gente tem pro enfrentamento ao crime," criticou o parlamentar, apontando a falta de recursos como um entrave significativo.
Carga tributária e punição branda como motores do crime
Na visão do presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Edson Vismona, a redução de tributos é fundamental para conter o mercado criminoso. Ele argumenta que o encarecimento do produto legal, devido aos impostos, direciona o consumidor para alternativas mais baratas no mercado irregular.
"Num mercado em que há uma alternativa mais barata por não pagar imposto, é onde o consumidor vai. Não precisa ser muito letrado em economia para saber exatamente o que está acontecendo," afirmou Vismona, ilustrando a lógica do consumidor.
O diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (Abifumo), Edmilson Alves, apresentou dados sobre o mercado de tabaco. Em 2019, o mercado clandestino representava 57% do setor, com um diferencial de preço de 72% em relação ao produto legal. Esse índice saltou para 93% em 2026, reflexo direto do aumento de tributos sobre o cigarro.
Alves comparou a rentabilidade do produto de tabaco ilegal com a da cocaína, afirmando que a rentabilidade do cigarro falsificado é hoje bem maior, com um risco significativamente menor, o que o torna um negócio atraente para o crime organizado.
O presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Eduardo Cidade, defendeu o aumento das penas para falsificadores. Ele citou o PL 5807/25, em análise no Senado, que visa aumentar as penalidades e tipificar criminalmente a posse de insumos e embalagens para fraude.
"Não dá para admitir que o indivíduo que tem uma infinidade de insumos para esta falsificação, quando tem uma ação de fiscalização, simplesmente não vai preso, paga uma fiança de R$ 1.000 e volta para o galpão e continua falsificando," argumentou Cidade, criticando a ineficácia das punições atuais.



