Senado vota PEC da Segurança Pública com foco em combate ao crime organizado
Destaques
- •A PEC da Segurança Pública busca ampliar a integração entre órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.
- •O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e prevê medidas mais rigorosas contra facções.
- •A proposta também trata de repasses de fundos de segurança para estados e a atuação da Polícia Rodoviária Federal.
O Senado Federal se prepara para votar a PEC da Segurança Pública, uma proposta que promete dar um gás no combate ao crime organizado no país. A ideia é que a votação aconteça nesta quinta-feira (15), após um requerimento acelerar a tramitação.
A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quer colocar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na própria Constituição. Além disso, busca ampliar a participação do governo federal no setor e estabelecer regras para a criação de polícias municipais.
O texto também prevê medidas mais duras contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de garantir mais recursos para a segurança pública e proteção às vítimas.
Uma mudança importante é a retirada de um trecho que destinava 30% da arrecadação das apostas esportivas (bets) para fundos de segurança. Essa alteração foi considerada um ajuste redacional, evitando que a PEC precise voltar para a Câmara dos Deputados.
