Câmara dos Deputados rejeita novo regime para socorrer ou liquidar bancos
Destaques
- •A Câmara dos Deputados rejeitou a criação de um novo regime para socorrer ou liquidar bancos em dificuldades financeiras.
- •A proposta, que visava modernizar a legislação e alinhar o Brasil a padrões internacionais, não atingiu o quórum mínimo necessário para aprovação.
- •O mercado financeiro aguarda os próximos passos e a possível reformulação do projeto para futuras votações.
A Câmara dos Deputados deu um "não" para a criação de um novo regime de resolução bancária, que traria regras mais modernas para salvar ou liquidar instituições financeiras em crise. O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 281/19, apresentado pelo deputado Marcelo Queiroz, não obteve os 257 votos necessários para ser aprovado, ficando com 252 favoráveis e 176 contrários.
A proposta, que tramitava desde 2019 e buscava adequar o Brasil às práticas internacionais, foi criticada por deputados que alertaram para o risco de uso de recursos públicos em salvamentos de bancos com fraudes. A ideia era justamente evitar que o contribuinte arcasse com os prejuízos, priorizando acionistas e investidores.
A rejeição significa que o sistema financeiro brasileiro segue com as regras antigas, de 1974 e 1987, para lidar com crises bancárias. O mercado agora fica atento a possíveis novas articulações para reformular o projeto e tentar aprová-lo em outra oportunidade.
