Senado prorroga por 60 dias proibição de apostas online no Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória que proíbe as apostas online (bets) no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11.nov.2026) e atende a uma articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovar propostas consideradas prioritárias pelo governo antes do início de um novo Congresso com perfil mais conservador a partir de 2027.

A medida provisória encerra as autorizações para apostas on-line, determina o bloqueio de sites e aplicativos e estabelece a devolução dos saldos remanescentes aos usuários. O texto já havia recebido 99 emendas e teve sua urgência aprovada na última segunda-feira (9.nov), mas ainda depende da instalação de uma comissão mista para sua tramitação.

Impacto nas contas públicas e resistência das empresas

A proibição das bets tem um impacto financeiro significativo para o governo. Estima-se uma perda de cerca de R$ 12 bilhões em arrecadação caso as apostas sejam efetivamente proibidas. Além disso, a medida enfrenta resistência por parte das empresas do setor, que já apresentaram questionamentos judiciais.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a suspender a tramitação de processos que discutem a validade da medida, aguardando uma análise mais aprofundada da Corte sobre o tema. A incerteza jurídica e a oposição das empresas indicam um cenário de embates futuros.

Estratégia política e outras prioridades do governo

A prorrogação da MP das bets faz parte de uma estratégia do presidente Lula para aproveitar as últimas semanas de atividade legislativa de 2026. O objetivo é garantir a aprovação de uma lista de 5 medidas consideradas de interesse do governo, abrangendo as áreas econômica, tecnológica e social.

Além da proibição das bets, a lista de prioridades inclui a regulação das big techs (PL 4.675 de 2025), o Desenrola 3.0 (MP 1.393 de 2026, cuja validade também foi prorrogada), o marco legal da inteligência artificial (PL 2.338 de 2023) e a PEC da tarifa zero no transporte público (PEC 18 de 2026).

O Planalto, no entanto, tem concentrado esforços de aprovação até dezembro em três matérias consideradas mais negociáveis: as medidas provisórias das bets e do Desenrola 3.0, e o projeto de regulação concorrencial das big techs. Outras pautas importantes, como o Orçamento de 2027 e a criação do Ministério da Segurança Pública, também estão na agenda governamental.

A articulação política para aprovação dessas medidas tem contado com o apoio de líderes do Congresso, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já colaboraram em aprovações anteriores, como o fim da escala 6 X 1 e a ampliação do limite de faturamento do MEI.