Senado propõe acesso a dados bancários e de comunicação de candidatos

O senador Randolfe Rodrigues apresentou um projeto de lei (PL 5.648 de 2026) que visa aumentar a transparência sobre a evolução patrimonial e as comunicações de candidatos a cargos eletivos. A proposta altera a Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997) e busca permitir que a Justiça Eleitoral tenha acesso a informações financeiras e registros de comunicação dos postulantes.

A proposta detalha que as autorizações deverão abranger dados bancários dos 5 anos anteriores ao pedido de registro, histórico de chamadas e mensagens telefônicas dos 5 anos anteriores, e registros de comunicações via aplicativos de mensagens dos 6 meses anteriores. Além disso, candidatos eleitos, seus cônjuges ou companheiros deverão autorizar o compartilhamento dessas informações durante todo o mandato.

Ampliação da Transparência e Fiscalização

Segundo a justificativa do projeto, a medida permitirá aos eleitores acompanhar de perto a evolução financeira e as relações dos candidatos. O senador Randolfe destacou a importância do acesso amplo a essas informações para a fiscalização da atuação dos políticos.

"É imprescindível que a sociedade tenha amplo acesso a informações bancárias e telefônicas relativas à vida pregressa dos candidatos", declarou o senador. As autorizações e documentos apresentados serão disponibilizados no site da Justiça Eleitoral, com divulgação anual para os eleitos.

Tramitação e Próximos Passos

O projeto foi apresentado ao Senado e ainda aguarda distribuição para as comissões temáticas. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e, posteriormente, sancionada pela Presidência da República.

A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização sobre a vida pública dos candidatos, oferecendo mais subsídios para a decisão do eleitorado e para o acompanhamento da atuação dos eleitos.