Senado define relator e inicia debate sobre alíquota da CBS em novembro

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi confirmado como relator do projeto de resolução que definirá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. A informação foi divulgada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), neste sábado, 31.

O debate sobre o texto está previsto para começar em 11 de novembro, na CAE, e a expectativa é que a proposta seja votada e aprovada ainda em 2024. A aprovação é necessária para que a nova alíquota passe a valer a partir de 2027, conforme planejado para a implementação do novo sistema tributário sobre o consumo, que adota o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Audiências públicas e convidados para o debate

A CAE promoverá audiências públicas a partir de 11 de novembro para discutir a alíquota da CBS. Além de tributaristas, a comissão pretende convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. O projeto também precisará ser aprovado pelo plenário do Senado.

Eduardo Braga tem experiência no tema, tendo sido relator da reforma tributária no Senado e dos projetos de lei complementar que regulamentaram a matéria. Sua nomeação para relatar a alíquota da CBS reforça a continuidade do trabalho na consolidação do novo sistema tributário.

Cálculo do TCU e impacto da CBS

O TCU já realizou um cálculo preliminar para a alíquota de referência da CBS, chegando ao percentual de 11,3468%, que pode ser arredondado para 11,3%. Este valor será utilizado caso o Senado não consiga aprovar o projeto de resolução dentro do prazo estabelecido.

A CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir de 2027. Administrada pela União, a expectativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027. Juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a CBS formará o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Especialistas alertaram que a alíquota prevista pode ser elevada, com a metodologia de cálculo do governo sendo considerada conservadora por receio de queda na arrecadação, o que poderia aumentar a carga tributária em 2027.

Próximos passos e prazos

A principal meta é que a alíquota de referência da CBS seja definida e aprovada pelo Senado ainda este ano. A partir de 11 de novembro, a CAE iniciará as audiências públicas. A votação final no plenário da Casa é esperada para ocorrer antes do fim de 2024, garantindo que a nova tributação entre em vigor conforme o cronograma para 2027. Senadores têm até 15 de dezembro para deliberar sobre o tema.