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Senado aprova investigação de fraudes em benefícios e crédito consignado

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Senado aprova investigação de fraudes em benefícios e crédito consignado

Destaques

  • Comissão do Senado vai apurar possíveis fraudes estruturadas no INSS com auxílio do TCU.
  • Investigação focará em desvios, concessões irregulares e movimentações financeiras atípicas.
  • Conclusões poderão embasar mudanças na legislação e em normas administrativas.

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), a proposta de fiscalização (PFS 2/2026) que apurará possíveis fraudes estruturadas no pagamento de benefícios previdenciários e na contratação de crédito consignado. A investigação contará com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e foi apresentada pelo senador Marcio Bittar (PL-AC).

O foco da apuração serão possíveis desvios de recursos, concessões irregulares de benefícios, manipulação de cadastros e intermediação indevida em órgãos públicos federais. A comissão também poderá investigar movimentações financeiras atípicas de operadores privados que possam estar envolvidos nos esquemas. Segundo o senador Bittar, caso confirmadas, tais práticas revelam falhas sistêmicas de governança, fiscalização, integridade cadastral e rastreabilidade financeira, demandando uma resposta institucional firme e coordenada.

Investigação detalhada e órgãos envolvidos

Para a realização da fiscalização, a CTFC poderá solicitar informações detalhadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Dataprev e ao Ministério da Previdência Social (MPS). Serão requisitados relatórios de auditoria, cruzamentos de dados e análises de risco. Está prevista, ainda, a elaboração de uma auditoria específica pelo TCU e a possibilidade de a CTFC ouvir autoridades e representantes das instituições envolvidas.

O relatório do senador licenciado Eduardo Girão (CE) à proposta de Bittar prevê o aproveitamento de documentos já produzidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Além disso, serão solicitadas informações a outros órgãos relevantes, como a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Ações para ressarcimento e prevenção de fraudes

Uma das medidas previstas na proposta é o acompanhamento do ressarcimento às vítimas das fraudes, com o levantamento dos valores já devolvidos e daqueles que ainda estão pendentes. O relatório também propõe ações concretas para evitar novas irregularidades, como o bloqueio de descontos realizados sem autorização válida, a revisão de acordos vigentes e a suspensão de entidades que apresentem suspeitas de envolvimento nos esquemas fraudulentos.

As conclusões da investigação poderão embasar propostas de mudanças na legislação e nas normas administrativas. O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de controle e prevenção de fraudes no sistema previdenciário e de crédito consignado, garantindo maior segurança e integridade aos beneficiários.

Outras fiscalizações aprovadas pela CTFC

Durante a mesma reunião, a CTFC aprovou outros dois requerimentos. O primeiro (REQ 35/2026), do senador Laércio Oliveira (PP-SE), solicita que o TCU realize auditoria no Ibama para verificar a adequação do licenciamento ambiental do Porto Piauí, em Luís Correia (PI). O senador questiona a rapidez do processo, a emissão da licença de operação antes da apresentação do Plano Básico Ambiental e possíveis irregularidades na tramitação do alvará.

O segundo requerimento aprovado (REQ 36/2026), de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), solicita ao TCU um parecer sobre a contagem do tempo de serviço de servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia incorporados aos quadros da União. A dúvida central é se o período em que exerceram efetivamente suas funções antes da transposição deve ser considerado para fins de aposentadoria, mesmo que as atribuições fossem diferentes das do cargo de origem. O objetivo é esclarecer a aplicação da Lei 13.681, de 2018, e uniformizar os critérios adotados.

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