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Senado aprova aumento de pena para motoristas que causam acidentes sob efeito de álcool ou drogas

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Senado aprova aumento de pena para motoristas que causam acidentes sob efeito de álcool ou drogas

Destaques

  • Projeto aprovado na CCJ do Senado aumenta penas para homicídio culposo e lesão corporal grave/gravíssima no trânsito.
  • As novas punições se aplicam a motoristas sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.
  • A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em turno suplementar, o projeto de lei que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal grave ou gravíssima praticados na direção de veículo sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir. O PL 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para endurecer punições e atualizar regras de fiscalização.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou um texto alternativo que foi aprovado. A matéria já havia passado em primeiro turno na semana anterior e não recebeu novas emendas. A proposta acolheu parcialmente duas emendas do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para deliberação em Plenário.

Penas mais rigorosas para acidentes graves

O homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando cometido sob influência de álcool, substância psicoativa ou medicamento que comprometa a capacidade de condução, passará a ter pena de reclusão de seis a dez anos. Atualmente, a pena é de cinco a oito anos. Além disso, haverá suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Para casos de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena de reclusão será ampliada de dois a cinco anos para três a seis anos, sem prejuízo de outras punições legais.

Inclusão de medicamentos e fiscalização

A relatora expandiu o escopo da proposta original ao incluir explicitamente medicamentos que afetam a capacidade de condução. A legislação passará a considerar infração dirigir sob a influência de álcool, substância psicoativa ou medicamento que comprometa a capacidade de dirigir. A mesma regra se aplicará ao crime de conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada.

A senadora Dorinha Seabra destacou que medicamentos como antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos, opiáceos e hipnóticos podem ter efeitos adversos similares aos do álcool e drogas, justificando um tratamento legal semelhante. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em parâmetros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), será responsável por listar essas substâncias e medicamentos, além de definir procedimentos de fiscalização e limites de tolerância.

O texto também prevê que condutores envolvidos em sinistros de trânsito ou abordados em fiscalizações poderão ser submetidos a testes, exames clínicos, perícias ou outros procedimentos técnicos para verificar a influência de substâncias que comprometam a capacidade de condução. A relatora retirou a possibilidade de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, considerando-a inadequada para esses casos.

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