Senado aprova atendimento integral para mulheres com endometriose no SUS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que assegura atendimento integral para mulheres com endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta (PL 1.069/2023), de autoria da ex-deputada federal Dayany Bittencourt, agora segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

O texto, que foi aprovado com modificações com base no parecer da senadora Daniella Ribeiro, visa garantir assistência completa, desde o diagnóstico até o tratamento da doença de forma multidisciplinar. A endometriose é uma condição que afeta cerca de uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva, caracterizada pela presença de tecido endometrial fora do útero, podendo causar cólicas intensas, dor pélvica e dificuldades de engravidar.

Atendimento Multidisciplinar e Integral no SUS

O projeto altera a Lei 14.324, de 2022, e determina que, após a confirmação do diagnóstico de endometriose, a União, estados, Distrito Federal e municípios deverão garantir o acesso ao tratamento adequado, seguindo os protocolos clínicos vigentes. Mulheres diagnosticadas com a doença terão acesso a uma equipe de profissionais de saúde capacitados, com atendimento adaptado às necessidades clínicas e à gravidade da condição.

A assistência incluirá acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e tratamentos baseados em evidências científicas. O Poder Executivo será responsável por definir e atualizar a lista de exames, medicamentos e tratamentos, podendo também incorporar o uso da telessaúde no atendimento. Cooperação técnica com universidades e a rede privada, além de parcerias com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil, também são previstos.

Estratégia Nacional para Endometriose

A proposta também institui a Estratégia Nacional para Diagnóstico e Tratamento da Endometriose, com o objetivo de desenvolver campanhas educativas e estimular a formação de profissionais de saúde para o diagnóstico precoce e tratamento eficaz. A estratégia visa garantir o acesso a métodos diagnósticos adequados, promover pesquisas científicas, organizar a linha de cuidado preferencialmente por meio de serviços especializados e estabelecer protocolos de atendimento para garantir a integralidade e continuidade do cuidado.

Adicionalmente, a iniciativa busca orientar sobre a consideração das limitações decorrentes da endometriose no ambiente de trabalho e promover a coleta e o registro de dados sobre a doença nos sistemas de informação do SUS. A relatora da matéria na CAS, senadora Daniella Ribeiro, destacou a importância do projeto para a saúde da mulher.