Senado aprova ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões para contas públicas

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PLP 299/2026. A proposta, informalmente chamada de "Plano Moretti", busca reforçar o controle das contas públicas e auxiliar no cumprimento das metas fiscais a partir de 2027, com impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário do próximo ano.

O pacote altera regras do arcabouço fiscal, introduz novos mecanismos de congelamento de despesas, restringe benefícios tributários e limita determinados gastos federais. O objetivo central é munir o governo com mais instrumentos para conter despesas em caso de risco de descumprimento da meta de resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas sem considerar os juros da dívida pública. A proposta também visa sinalizar ao mercado o compromisso com o controle das contas no próximo mandato de Lula, após reações negativas de investidores.

Medidas para conter despesas e cumprir metas

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, apresentou a proposta, que estima um impacto de cerca de R$ 60 bilhões em 2027. Desse total, R$ 50 bilhões viriam de medidas de contenção de despesas e criação de um colchão fiscal, enquanto os R$ 10 bilhões restantes acomodariam despesas e compromissos do Executivo. O texto combina economia, adiamento de obrigações e maior flexibilidade na gestão orçamentária.

Uma das principais mudanças é a criação de um mecanismo que limita o crescimento real das despesas públicas a 2% em 2027, abaixo dos 2,5% previstos pelo arcabouço fiscal. Essa regra será acionada em caso de risco de descumprimento do piso da meta de resultado primário, gerando um esforço adicional estimado em R$ 12,8 bilhões. O governo também poderá ampliar o bloqueio de despesas para alcançar o centro da meta fiscal, e não apenas o piso.

Alterações em benefícios e repasses

O projeto permite que o governo reduza ou cancele despesas primárias que atualmente ficam fora do contingenciamento, preservando obrigações constitucionais como benefícios previdenciários e assistenciais. Além disso, o governo poderá restringir o uso de créditos tributários por empresas para abater débitos, o que pode levar a um pagamento maior em dinheiro de tributos.

Outras medidas incluem a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subsídios à comercialização de óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026 e o aumento do corte linear de benefícios tributários federais de 10% para 20%. Receitas extraordinárias do petróleo deixarão de entrar no cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) até 2030, evitando que receitas temporárias provoquem aumento permanente de gastos.

Próximos passos e impacto no mercado

O texto aprovado no Senado é um substitutivo do relator Eduardo Braga (MDB-AM) e ainda precisa ter quatro destaques votados na terça-feira (17). Posteriormente, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde necessita do voto de pelo menos 257 dos 513 deputados. Caso haja alterações, o projeto retorna ao Senado antes de ir para sanção presidencial.

A aprovação do ajuste fiscal é vista como um sinal para o mercado financeiro, que reagiu negativamente à reeleição de Lula em 2026, com preocupações sobre o crescimento da dívida pública. O governo busca demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal para garantir a sustentabilidade das políticas sociais e atrair investimentos.