Senado analisa projeto para reaproveitar plataformas de petróleo e gás

O Senado Federal irá analisar um projeto de lei que estabelece novas regras para a desativação e o reaproveitamento de plataformas e instalações marítimas utilizadas na exploração de petróleo e gás natural. A proposta, apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), visa permitir que essas estruturas recebam novas utilidades após o fim de sua vida útil, em vez de serem simplesmente descartadas. O objetivo é reduzir os custos econômicos e ambientais associados à desativação e, ao mesmo tempo, estimular a economia nacional e a inovação.

O Projeto de Lei (PL) 5.028/2026, que ainda será distribuído para avaliação das comissões temáticas, cria um mecanismo para a cessão de uso dessas instalações. No caso de atividades comerciais com fins lucrativos, essa cessão será onerosa. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por estabelecer as diretrizes para a alienação das instalações, que poderão ser reaproveitadas para diversos fins econômicos ou não.

Novas utilidades para estruturas marítimas

O texto do projeto lista uma série de possíveis usos para as plataformas e instalações desativadas. Entre as atividades previstas estão a mineração marítima, a geração de energia renovável — como apoio a parques eólicos offshore ou centros de hidrogênio verde —, e a instalação de centros de pesquisa e tecnologia voltados para o ambiente marinho. Outras aplicações incluem atividades de pesca e aquicultura, fins de defesa nacional e segurança da navegação, captura e armazenamento de carbono, criação de recifes artificiais e até mesmo o desenvolvimento do turismo.

Para que essas novas atividades sejam implementadas, as empresas ou órgãos interessados precisarão obter licenciamento ambiental e aprovação tanto da Autoridade Marítima quanto da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O projeto detalha que as atividades precisarão seguir rigorosos critérios ambientais e de segurança.

Processo de avaliação e autorização

Antes da desativação oficial das estruturas, conhecida tecnicamente como descomissionamento, será aberto um processo público com duração de até seis meses. Durante esse período, serão verificados possíveis interessados em reaproveitar a instalação. O mecanismo previsto é a Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), na qual os interessados apresentarão um projeto ou estudo prévio demonstrando sua intenção de dar uma nova função à infraestrutura.

A análise levará em conta o modelo de negócio proposto, caso seja para fins econômicos, a integridade da estrutura existente, a logística necessária para a nova utilidade e os custos envolvidos. Estados e órgãos da União também poderão manifestar interesse no reaproveitamento das plataformas.

Visão de futuro e transição energética

O senador Davi Alcolumbre destaca que o Brasil, como um grande explorador de petróleo e gás no ambiente marinho, se encontra em um momento crucial para definir o destino de suas dezenas de plataformas que atingirão o fim de sua vida útil nos próximos anos. Ele argumenta que a falta de regras adequadas resulta na perda de oportunidades econômicas, no aumento de riscos ambientais e em incertezas jurídicas que encarecem investimentos e inibem a inovação.

O projeto busca enfrentar um duplo desafio: dar um destino responsável e inteligente às plataformas, institucionalizando seu reaproveitamento, e converter passivos custosos em ativos nacionais. Alcolumbre ressalta que a proposta está alinhada à economia de baixo carbono, à inovação tecnológica e à soberania nacional, preparando o país para a transição energética e para o desenvolvimento de tecnologias do século 21.

O senador também enfatiza o fortalecimento da chamada Amazônia Azul — o vasto território marítimo brasileiro de 5,7 milhões de quilômetros quadrados. Plataformas reaproveitadas com bases fixas equipadas com radares e sonares poderiam aumentar a projeção de poder e a capacidade de resposta do Brasil em alto-mar, auxiliando na preservação ambiental e na proteção de infraestruturas críticas. A iniciativa também se alinha a recomendações de organismos internacionais como a Organização Marítima Internacional e a ONU para Alimentação e Agricultura, que incentivam a economia circular e o reaproveitamento de recursos.