Senado analisa projeto para criar 'Orçamento Mulher' e aumentar transparência

O Senado Federal irá analisar um projeto de lei (PL 2.883/2024) que propõe a criação do Orçamento Mulher, um anexo específico a ser incluído nas leis orçamentárias e nos relatórios de execução financeira do poder público. A iniciativa, já aprovada pela Câmara dos Deputados, tem como objetivo principal ampliar a transparência na aplicação de recursos destinados a ações e programas voltados para as mulheres.

A proposta, de autoria dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO), não estabelece um percentual mínimo de recursos a serem alocados para políticas femininas. Contudo, busca dar um tratamento diferenciado e mais visível às despesas que beneficiam diretamente esse público durante a elaboração dos orçamentos e a prestação de contas.

Como funcionará o Orçamento Mulher

Para implementar a medida, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios serão obrigados a apresentar dois quadros anexos específicos. O primeiro, denominado Proposta do Orçamento Mulher, deverá constar no projeto de lei orçamentária anual, detalhando os valores previstos para ações e programas voltados às mulheres.

O segundo quadro, a Execução do Orçamento Mulher, deverá ser publicado juntamente com o relatório de execução orçamentária. Este documento apresentará os valores efetivamente destinados e gastos em ações e programas que têm as mulheres como beneficiárias diretas.

Abrangência das ações e relatórios

Os quadros do Orçamento Mulher deverão abranger despesas em áreas cruciais como educação, saúde e assistência social. Além dessas, outras despesas cujas mulheres sejam definidas como beneficiárias diretas também deverão ser incluídas. O projeto prevê ainda que o governo federal consolide anualmente os dados de todo o país em um relatório nacional.

Este relatório consolidado terá a finalidade de permitir uma avaliação mais precisa dos esforços e investimentos realizados na promoção de políticas públicas voltadas para a população feminina em nível nacional. A iniciativa visa dar maior visibilidade e controle sobre os recursos aplicados em prol das mulheres.

Próximos passos no Congresso

O PL 2.883/2024 agora aguarda sua distribuição para as comissões temáticas pertinentes no Senado Federal. Após as análises e possíveis emendas nas comissões, o projeto seguirá para votação no plenário da Casa. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se houver modificações, retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação.