Justiça proíbe deputada de Rio de Janeiro de incentivar demissão por convicção política

A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual India Armelau (PL) se abstenha de promover atos que incentivem empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

A parlamentar, que foi a mais votada para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em seu segundo mandato, com mais de 248 mil votos, publicou em suas redes sociais uma mensagem direcionada a empresários: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o “L”. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”. A publicação, que alcançou cerca de um milhão de seguidores, gerou a ação civil pública.

Decisão judicial e multas

O juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destacou na decisão que, como integrante do Parlamento, a deputada deve prezar pela liberdade de expressão respeitosa e fomentar a democracia. Ele ressaltou que discursos que geram ódio, perseguição ou discriminação são inaceitáveis.

A liminar também exige que India Armelau remova imediatamente as comunicações e publicações que deram origem à ação civil pública de todos os locais em que foram divulgadas, incluindo sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens. Em caso de descumprimento, a deputada estará sujeita a uma multa diária de R$ 5 mil, a partir do primeiro dia útil após o prazo de 48 horas para cumprimento da determinação.

Posicionamento da deputada

Em nota pública divulgada em suas redes sociais, a deputada India Armelau esclareceu que jamais teve qualquer preconceito contra qualquer pessoa. Ela afirmou que, como empresária, sempre conviveu com a diversidade ideológica e defende o respeito às opções políticas dos trabalhadores.

A parlamentar explicou que o episódio decorreu de um equívoco interpretativo, pois o comentário foi uma replicagem de uma postagem de terceiro e não expressava uma orientação ou encorajamento para contratações ou demissões por convicção política. Ela acrescentou que, ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente os stories e postagens para evitar uso indevido e tensionamento social.

India Armelau defende relações equilibradas e a pacificação social entre capital e trabalho.