Senado analisa PEC que permite exploração agroflorestal em terras indígenas

Um projeto de emenda à Constituição (PEC 10/2024) em análise no Senado Federal visa permitir que povos indígenas exerçam atividades florestais e agropecuárias em suas terras, comercializem sua produção e celebrem contratos, incluindo os de arrendamento e parceria. A proposta também assegura autonomia às comunidades para decidir sobre a partilha dos frutos dessas atividades e determina que a União as fomente por meio de políticas públicas de apoio.

O autor da PEC, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), argumenta que a Constituição atual condena os povos originários a viverem na pobreza, mesmo sobre "riquezas inestimáveis". Segundo ele, permitir a comercialização livre de suas riquezas é uma forma de garantir autonomia e liberdade.

Autonomia e superação de mitos

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deu parecer favorável à PEC. Ele questiona a lógica de garantir o direito à posse da terra, mas impedir seu uso em benefício próprio. Valério critica a forma como a preservação ambiental é conduzida, o que, segundo ele, favorece a "internacionalização" da Amazônia e dificulta a ocupação produtiva da região.

"É preciso superar o famigerado mito do 'bom selvagem', que tem servido de fundamento para coagir os povos da Amazônia a viverem no atraso e no subdesenvolvimento, como se estivessem em um grande zoológico humano para agradar aos olhos de estrangeiros", afirma o relator em seu parecer.

Críticas e convenções internacionais

A PEC enfrentou críticas durante uma audiência pública na CCJ em dezembro do ano passado. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) alertou que qualquer atividade econômica em terras indígenas precisa considerar os riscos potenciais, lembrando que "nós estamos falando de nações que estão aqui há 10 mil, 15 mil anos".

Marcos Kaingang, secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas, declarou que a PEC viola convenções e tratados internacionais e "traz uma afronta direta à integridade territorial" dos indígenas. Ele também mencionou a migração de indígenas para as cidades em busca de melhores condições de vida, devido à impossibilidade de desenvolver as potencialidades econômicas de seus territórios.

CPI das ONGs e soberania nacional

O relator Plínio Valério citou informações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, que investigou a destinação de recursos públicos e privados a organizações não governamentais. Segundo ele, a CPI identificou a exploração de comunidades indígenas e um controle significativo de ONGs sobre esses territórios. Valério afirma que recursos estrangeiros reforçam esse modelo e reduzem a soberania brasileira.

"A introdução de dinheiro estrangeiro por meio de ONGs tem o objetivo de manter uma espécie de regime colonial, em que o Brasil é privado de explorar as próprias riquezas", declarou o senador em seu relatório. A CPI das ONGs também apontou a migração de indígenas para centros urbanos como consequência da impossibilidade de explorar economicamente suas terras.

A PEC 10/2024 aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário do Senado.