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Seis TJs demoram mais de 2 dias para decidir medidas protetivas

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Seis TJs demoram mais de 2 dias para decidir medidas protetivas

Destaques

  • Dados do DataJud revelam que seis Tribunais de Justiça (TJs) ultrapassam o prazo legal de 48 horas para decidir sobre medidas protetivas de urgência.
  • Tribunais apontam falhas no registro de dados e migração de sistemas como causas para os atrasos, que inflacionam artificialmente os prazos médios.
  • O CNJ busca aprimorar o sistema DataJud para garantir o cumprimento dos prazos legais e a segurança das vítimas de violência doméstica.

Dados divulgados pelo DataJud, a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, indicam que seis Tribunais de Justiça (TJs) em todo o país estão ultrapassando o prazo de 48 horas, estabelecido pela Lei Maria da Penha, para decidir sobre a concessão ou negação de medidas protetivas de urgência. Entre os tribunais afetados, cinco relataram ao Poder360 que a plataforma DataJud, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta problemas no registro das decisões, dificultando o acompanhamento efetivo dos prazos legais.

Os TJs que registram médias superiores a dois dias para a decisão são: Rio Grande do Norte (RN) e Minas Gerais (MG), com 4 dias; e Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Pará (PA) e Espírito Santo (ES), com 3 dias.

Falhas no sistema e migração de dados

Os tribunais apontam uma série de problemas técnicos que mascaram a real agilidade na concessão das medidas. Entre as questões mais citadas estão falhas no cadastramento das movimentações processuais, dificuldades na migração de dados de sistemas antigos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e diferenças na forma como os dados são compilados, o que acaba inflando artificialmente o tempo médio de resposta.

O TJ-ES, por exemplo, informou que, após uma revisão manual de mais de 3.000 processos, conseguiu reduzir a média de tempo de resposta para 2 dias. Inicialmente, falhas no sistema PJe haviam levado o tempo médio registrado no CNJ a 13 dias.

O TJ-MG atribuiu os atrasos à migração de dados do antigo sistema Siscom para o PJe, que teria impedido a transmissão completa de informações ao DataJud. Já o TJ-RN reconheceu parte dos atrasos, mas também apontou o lançamento tardio de dados no sistema como um fator contribuinte.

Esforços para agilizar o processo

Diante dos problemas, alguns tribunais têm implementado medidas para aprimorar a estrutura e acelerar as análises. O TJ-RN informou a criação de dois novos Juizados de Violência Doméstica em Natal, além de treinamentos e normativas para otimizar o fluxo de trabalho.

O TJ-SP declarou que a grande maioria das medidas protetivas é concedida em até 24 horas, e nenhuma excede o prazo de 48 horas, apesar da média de 3 dias apontada pelo painel nacional.

O TJ-RJ, por sua vez, registrou um tempo médio de 1,8 dia nos últimos 12 meses, indicando que a divergência nos números do CNJ pode estar relacionada ao recorte temporal específico do painel nacional, que abrange um período diferente.

O Poder360 buscou contato com o TJ-PA e o CNJ para obter posicionamento sobre o assunto, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso haja manifestação.

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