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Homem é indiciado por expor vídeos de Fernando Henrique Cardoso

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Homem é indiciado por expor vídeos de Fernando Henrique Cardoso

Destaques

  • Homem que gravou e publicou vídeos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, diagnosticado com Alzheimer, foi indiciado pela Polícia Civil de São Paulo.
  • O indiciamento é por difamação e discriminação contra pessoa idosa, com pena prevista de até três anos de prisão e multa.
  • Especialistas alertam para a naturalização da exposição de pessoas vulneráveis nas redes sociais, mesmo sem autorização.

A Polícia Civil de São Paulo indiciou Wesley Oliveira, 34 anos, e seu companheiro, Lessandro Gonçalves, por difamação e discriminação contra pessoa idosa. O motivo foi a publicação de vídeos que expuseram imagens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, 95 anos, diagnosticado com Alzheimer, e de seu apartamento em São Paulo. As imagens, que mostravam detalhes do imóvel e do ex-presidente, circularam em meio a questionamentos sobre a autorização para a gravação e publicação.

O caso ganhou grande repercussão por envolver uma figura pública, mas a advogada e pesquisadora Luciana Dadalto ressalta que episódios semelhantes são corriqueiros e muitas vezes naturalizados. Ela classifica a exposição de pessoas vulneráveis nas redes sociais como "a gota d'água de um processo" e alerta que a violação de direitos de imagem e privacidade de pessoas incapazes de se manifestar é uma prática comum, que vai desde a exposição em redes sociais até a divulgação de informações sobre doenças por familiares ou cuidadores.

Indiciamento e Acusação Legal

Wesley Oliveira foi indiciado com base no Estatuto do Idoso, que prevê como crime a exibição ou veiculação, por qualquer meio de comunicação, de informações ou imagens depreciativas ou injuriosas contra idosos. A pena pode chegar a três anos de prisão e multa. A acusação se deu após um boletim de ocorrência registrado por Patrícia Kundrat, esposa de FHC, e um pedido de investigação criminal dos filhos do ex-presidente ao Ministério Público de São Paulo.

Oliveira, que se definia como influenciador digital, afirmou à BBC News Brasil que seu objetivo era mostrar que pessoas com demência podem participar de encontros e aparecer em fotos e vídeos. Ele alegou ter recebido autorização de Patrícia Kundrat para gravar e publicar o material. No entanto, Patrícia negou ter autorizado a filmagem e a divulgação das imagens, afirmando que apenas consentiu com a entrada de Wesley no apartamento.

Direitos de Imagem e Privacidade Violados

Luciana Dadalto argumenta que a discussão sobre quem autorizou ou não a gravação parte do "lugar errado". Segundo ela, o direito à imagem e à privacidade pertence à pessoa, e nenhum curador ou representante legal tem o direito de abrir mão desses direitos em nome dela. Dadalto classifica a situação como ilícita e uma violação de direitos de personalidade e fundamentais, independentemente de qualquer autorização.

Ela explica que, mesmo que haja uma condenação e uma eventual indenização para a família, o dano já foi causado e não pode ser reparado. "Se a pessoa não sabe o que aconteceu, podemos fazer qualquer coisa?", questiona, ressaltando que a lei, como o Estatuto do Idoso, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código Civil e a Constituição, existe para proteger essas pessoas, mas falta amadurecimento da sociedade.

O Testamento Vital como Ferramenta de Proteção

A advogada é uma defensora do testamento vital, também conhecido como diretivas antecipadas de vontade. Este documento permite que uma pessoa lúcida registre suas vontades sobre cuidados de saúde em situações irreversíveis, incluindo a autorização ou não para o uso de sua imagem ou história. Dadalto afirma que incluiu em seu próprio testamento a cláusula de não autorizar a publicação de nada em redes sociais ou o uso de sua imagem ou doença.

Ela ressalta, contudo, que mesmo com o testamento vital, o dano pode ser causado antes que a lei aja. No caso de FHC, a suspensão da conta de Wesley Oliveira não impediu que o vídeo já tivesse circulado e fosse baixado por outras pessoas. "O dano está posto", resume, indicando que uma eventual indenização teria um caráter mais moral do que de contenção do dano.

Dadalto conclui que não faltam leis para defender pessoas vulneráveis, mas sim amadurecimento social. "A pessoa que não pode se manifestar continua sendo uma pessoa. Continua tendo direitos", afirma, levantando o debate sobre a possibilidade de adoecer em paz em um mundo onde tudo é exposto.

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