Rio Grande do Sul: Prazo para pagar pedágio free flow sem multa termina em 16 de novembro
Destaques
- •Motoristas que passaram por pedágios free flow no Rio Grande do Sul até 17 de outubro têm até 16 de novembro para pagar as tarifas sem multa.
- •A suspensão de multas durou 200 dias, e o não pagamento após o prazo regular de 30 dias configura infração grave com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
- •Quem já pagou multa e regularizou o pedágio pode solicitar reembolso pelo portal gov.br.
Os motoristas que utilizaram os pedágios eletrônicos, conhecidos como free flow, no Rio Grande do Sul até o dia 17 de outubro têm um prazo estendido para regularizar o pagamento das tarifas sem incorrer em multas. O período para quitação se encerra em 16 de novembro. Para aqueles que já efetuaram o pagamento da multa e regularizaram a tarifa, existe a possibilidade de solicitar o reembolso.
O sistema free flow é uma tecnologia de cobrança de pedágio sem cancelas, onde a tarifa é registrada automaticamente por câmeras e sensores instalados em pórticos sobre as rodovias. O objetivo é permitir que os veículos passem sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade. A cobrança pode ser feita tanto por meio de tags já conhecidas quanto pela leitura das placas dos veículos.
Suspensão de multas e prazos
No final de abril, o Ministério dos Transportes suspendeu a aplicação de multas por falta de pagamento do free flow. Essa medida visava garantir tempo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas de cobrança, que apresentavam fragmentação nos canais de pagamento entre as concessionárias. A suspensão durou 200 dias.
O prazo regular para o pagamento do pedágio é de 30 dias após a passagem pelo pórtico. Portanto, os motoristas que transitaram pelos pórticos após 17 de outubro ainda estão dentro do período normal para quitar a tarifa antes de serem multados.
Penalidades e reembolso
O não pagamento do pedágio é classificado como uma infração grave, sujeita a uma multa de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, os motoristas que quitarem as tarifas pendentes até 16 de novembro também terão os pontos retirados da CNH referentes às infrações cobertas pela suspensão.
Para os que já pagaram multas durante o período de suspensão, é possível solicitar o reembolso. O procedimento deve ser feito através do portal gov.br, acessando o site da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), preenchendo um requerimento específico para restituição de multas e taxas, e protocolando o pedido com os documentos necessários.
Como consultar e pagar
A consulta das passagens pelo free flow pode ser realizada pelo aplicativo CNH do Brasil. O usuário deve acessar a opção “Veículos”, selecionar o veículo desejado e, em seguida, a opção “Pedágio eletrônico”. Nesta seção, é possível verificar as passagens registradas, acessar o canal de pagamento da concessionária e confirmar se a tarifa foi paga.
As passagens ficam registradas no aplicativo por até cinco anos. A cobrança do pedágio não pode ser transferida para outro motorista, sendo de responsabilidade exclusiva do proprietário do veículo. Em caso de cobrança indevida, o motorista pode contestar a passagem pelo aplicativo.
